Famílias de comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão têm direito de acumular o Programa de Indenização Definitiva (PID) com o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) dos tradicionais. A confirmação veio da própria mineradora Samarco. Desta forma, receber o PID não impede o recebimento do pagamento do AFE dos Tradicionais — um direito que pode fazer diferença no bolso de muita gente.

Essa confirmação foi dada pela mineradora em resposta a um ofício enviado pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini. Segundo o documento, “o efetivo recebimento de indenizações no PID não impede o recebimento do AFE dos tradicionais”.

Também têm direito ao AFE Tradicional as pessoas que aderiram ao Sistema Agro-Pesca. Elas podem acessar o programa sem perder o direito a esta outra forma de indenização.

Como fazer o pedido
O pedido do PID pode ser feito de forma gratuita, pela plataforma digital da Samarco, com ajuda de advogados contratados ou defensoria pública, nesse caso, a mineradora pagará até 5% de honorários advocatícios, garantindo que a pessoa receba todo o valor da indenização. Se o advogado cobrar um valor maior, o pagamento dessa diferença é responsabilidade da pessoa que contratou o serviço.

Adesão não interfere em outros direitos
A adesão nesses programas não impede que essas comunidades recebam outras reparações coletivas no futuro, como projetos de recuperação e apoio com recursos do Acordo. Essas ações coletivas dependerão da decisão das próprias comunidades, através do protocolo de consulta.

As pessoas interessadas precisam ficar atentas aos prazos:
Para entrar no PID, o pedido pode ser feito até o dia 4 de julho de 2025.