As Instituições de Justiça divulgaram o Relatório de Consolidação das Contribuições Territoriais para o Programa para Mulheres, documento que reúne e organiza tudo o que as mulheres atingidas relataram e apresentaram durante as consultas realizadas entre setembro e outubro de 2025, em vários territórios da Bacia do Rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo.

Documento ainda não é o Programa para Mulheres

É importante destacar que o documento não cria o Programa para Mulheres, nem define datas, valores ou critérios finais. Trata-se de um relatório técnico, que reúne as contribuições feitas pelas mulheres nos territórios e organiza as bases iniciais para as próximas etapas do processo.

Atuação da ATI Rosa Fortini

No território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, a consulta foi organizada pela Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini, que teve papel de destaque no relatório. 

Foram 20 reuniões nas comunidades e 1.459 presenças registradas. O papel da ATI foi ajudar na preparação das mulheres para a consulta, tirando dúvidas sobre os objetivos e limites da consulta.  A ATI também apoiou o preenchimento do formulário elaborado pelas Instituições de Justiça.

O território foi o que teve a maior participação registrada dos territórios atingidos (33,33%), como mostra o gráfico seguinte:

Quais mulheres serão elegíveis:

O relatório mostra que 16 territórios se manifestaram sobre o assunto e a resposta de todos foi que as mulheres consideradas elegíveis são as com idade igual ou superior a 16 anos em 05/11/2015, cadastradas nas Fases 1 ou 2 do Cadastro, realizado no âmbito do PG-01, como “dependentes” e não indenizadas individualmente, bem como outros grupos, a depender de análise de viabilidade técnica, financeira e legal.

Maioria quer pagamento individual 

Vale reforçar que o documento ainda não caracteriza o Programa, apenas mostra os resultados que foram levantados no território. No levantamento, dos 19 territórios, 14 votaram pelos pagamentos individualizados às mulheres elegíveis e a maioria ainda pediu o início simultâneo dos pagamentos, quando o programa vier a ser implementado.

Seis territórios gostariam de programas coletivos e quatro disseram que poderiam ser feitas ações coletivas mais pagamento individual. 

O que se espera para a próxima etapa

A próxima etapa prevê a contratação de uma entidade técnica de apoio, que irá elaborar diferentes cenários de implementação a partir das contribuições consolidadas. Esses cenários serão novamente apresentados às mulheres, que poderão contribuir com suas opiniões antes de qualquer definição definitiva.

É importante destacar que somente após a contratação da entidade que irá gerir o programa que irão selecionar as mulheres elegíveis.

Cuidado com Fake News

A ATI Centro Rosa Fortini reforça que não existe cadastramento individual em andamento, nem exigência de advogado particular, CadÚnico ou entrega de documentos pessoais. As mulheres devem ficar atentas a informações falsas e buscar esclarecimentos apenas pelos canais oficiais das Instituições de Justiça e junto à ATI Rosa Fortini.

O relatório divulgado é uma etapa inicial e fundamental, construída a partir da escuta das mulheres atingidas, e evidencia o trabalho técnico desenvolvido pelas ATIs e o protagonismo feminino na luta por reparação justa.

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Texto: Thalita Oliveira (Ascom Rosa Fortini)