Lideranças das comunidades tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó se reuniram na sexta-feira (26), em Rio Doce, com representantes do Governo Federal, da Anater e do IPEAD para discutir pontos centrais do processo de reparação. Em pauta, a consulta prévia e a criação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) exclusiva para povos tradicionais, medidas previstas no Acordo de Repactuação de Mariana.
Consulta prévia: atraso preocupa comunidades
O processo de consulta, considerado essencial para garantir o direito de participação dos povos tradicionais, ainda não foi iniciado. A questão teve avanço recentemente, quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) acolheu a proposta da Fundação IPEAD para conduzir os trabalhos de consulta prévia, livre e informada no território. O IPEAD começará os trabalhos assim que o contrato for assinado.
Integrantes da instituição, que é ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estiveram na reunião se apresentando oficialmente às lideranças. Os porta-vozes do IPEAD destacaram reconhecer a luta de uma década das comunidades, solidarizou-se com as violações de direitos que elas enfrentam e reafirmou a proposta de colocá-las como protagonistas no processo de reparação.
Lideranças manifestaram preocupação com o atraso e cobraram que a consulta seja coletiva. Houve também questionamentos sobre os prazos estabelecidos no acordo e o risco de novas violações de direitos caso o cronograma não seja cumprido.
ATI para povos e comunidades tradicionais
Outro ponto central da reunião foi a escolha da Assessoria Técnica Independente para as comunidades tradicionais. Ficou definido que será realizado um seminário para que a seleção seja feita de forma coletiva, garantindo o protagonismo dos atingidos no processo de reparação.
Muitos participantes defenderam a continuidade do Centro Rosa Fortini, já atuante no território, afirmando que a entrada de uma nova assessoria representaria “começar do zero”.
A Anater informou que aprovou diretrizes de atuação junto ao Conselho de Governança e que a definição sobre a ATI para IPCTs (Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais) deve ocorrer em breve, podendo incluir ATIs formadas pelas próprias comunidades, desde que atendam aos critérios previstos no Anexo 6 do Acordo de Repactuação.
Direitos e reparação seguem em debate
Durante a reunião, também foram discutidos temas como o Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural, o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e a negação de benefícios a quem assinou o Termo de Quitação do Novel. Lideranças afirmaram que essas medidas têm gerado exclusões e injustiças, como a falta de contemplação de jovens menores de 16 anos.
Moradores ainda denunciaram dificuldades impostas pela Samarco, acusada de interferir indevidamente no processo de reparação. Representantes do Governo Federal recomendaram que as pessoas atingidas não assinem documentos com erros e procurem apoio das ATIs.
“Há situações em que o AFE está sendo negado de forma injusta, pois teve gente que assinou o Termo de Quitação do Novel que não abria mão do auxílio”, disse Sebastião Geraldo da Silva (Tião), membro da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.
Próximos passos
O IPEAD destacou que sua proposta é atuar com escuta ativa e contratar pessoas atingidas para os cargos de mobilização da equipe que está sendo estruturada, sempre que não houver conflito de interesses.
A Anater reforçou que, após a consulta, será a própria comunidade que irá gerir os recursos em conjunto com o Governo Federal.
Ao final da reunião, Maria Márcia, de Santa Cruz do Escalvado, representando as Comissões de Atingidos(as), entregou às instituições um documento elaborado com o Centro Rosa Fortini, denunciando as violações de direitos humanos ocorridas durante o processo de reparação. (Clique aqui para acessar o documento completo)
