Sem água, produção agropecuária fica comprometida

Os sérios problemas com captação e acesso à água em propriedades rurais do município de Santa Cruz do Escalvado, ocasionados pelo rompimento da barragem do Fundão (Mariana), motivou uma reunião, no dia 12 de março, entre produtores rurais, membros da Comissão de Atingidos, coordenadores do Centro Rosa Fortini - Domingos de Araújo Lima Neto (Jurídico) e Juliana Cecília Veloso (Projeto de Assessoria Técnica)- e advogado Leonardo Rezende (especialista em Direito Ambiental).

 

De acordo com os relatos, até o momento, as ações da Fundação Renova são insignificantes e ineficientes. São poços artesianos perfurados com água de má qualidade; despesas de energia arcadas pelo produtor; poços sem água; poços à energia solar com problemas de funcionamento; dificuldade de dessedentação de animais; dentre outros.

 

O fato acomete diretamente a renda das famílias, já que 70% da população de Santa Cruz do Escalvado residem no campo e mantém suas atividades voltadas para a agropecuária. “A água fornecida através de caminhão pipa não atende as necessidades dos produtores”, salientou Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado.

 

O produtor José Geraldo Lana reforçou que a água do rio está imprópria para o consumo dos animais. Ele registrou a situação, “água suja, com coloração avermelhada”.

Também foi levantado pelos produtores durante a reunião o fato de a Fundação Renova proibir e dificultar o acesso dos animais às margens dos rios, cercando áreas de APP’S. O produtor rural Flamínio Mota Lima contou que perdeu mais de três hectares de pastagem com a implantação das cercas. “Eu não tive escolha, eles chegaram, disseram que era área de APP e que precisavam cercar. Além disso, a cerca que fizeram não segura os animais, um fio muito distante do outro.”

 

Segundo os produtores, existem ainda casos em que a Fundação Renova obrigou os proprietários a cercarem os terrenos como condição para participarem do PASEAS (Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental) e não tiveram retorno das atividades deste programa. Os produtores não obtêm respostas da Fundação Renova. O advogado Leonardo informou que não há legislação restritiva para o uso das áreas, desde que tal manejo não implique em infringência à legislação ambiental.

 

Já o produtor Reinaldo Guimarães abordou a desvalorização dos imóveis que estão às margens do Lago de Candonga e do Rio Doce. “Este é um dano que deverá ser considerado para fins de indenização futura”, disse ele.

 

Leonardo esclareceu que o TTAC, assinado em 2016, prevê o envolvimento e discussão prévia com os atingidos acerca das premissas, escopos e metodologias de aplicação e desenvolvimento dos programas. “É preciso fazer um levantamento da situação de cada atingido com detalhamento das perdas. Cada proprietário deve construir seu programa, o qual deverá atender à realidade e peculiaridades locais. No entanto, a mobilização coletiva é o melhor caminho para o enfrentamento dos desafios e a resolução célere das demandas”, concluiu.

A coordenadora Juliana explicou que está sendo aplicado o DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) pelos assessores técnicos da Rosa Fortini com o objetivo de identificar e mapear o coletivo dos atingidos e que até abril será iniciada a aplicação de um senso visando à formulação da matriz de danos familiar.

 

Não bastasse o pesadelo do rompimento em 2015, as condições impostas aos atingidos é de extremo descaso. Há uma necessidade urgente de rever muitas leis de reparação, muitas delas defasadas, o que só faz tornar a situação dos atingidos ainda mais crônica. 

 

Canal de denúncia

Leonardo orientou os produtores rurais e demais atingidos a utilizarem o Canal da Ouvidoria da Fundação Renova. A Ouvidoria recebe, registra e investiga denúncias e reclamações relacionadas a possíveis violações de direitos, desvios de conduta, infrações a legislação vigente e/ou descumprimento de obrigações da Fundação. As denúncias podem ser anônimas e são realizadas por:

 

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