Trajetórias de Lutas e Conquistas

TRAJETÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DA COMUNIDADE ATINGIDA DE RIO DOCE, SANTA CRUZ DO ESCALVADO E COMUNIDADE DE CHOPOTO (PONTE NOVA)

 
05/11/2015
• Rompimento da barragem de Fundão (Samarco).
 
03/2016
• Assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)- Criação do Comitê Inter federativo (CIF), Câmaras Técnicas (CTGs), Fundação Renova e 42 programas para sanar os danos socioeconômicos e socioambientais.
 
18/01/2017
• Assinatura do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar - pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para contratação dos experts que auxiliam o Ministério Público Federal no trabalho de acompanhamento e avaliação dos 42 programas.
 
20/04/2017
• A Comissão de Atingidos de Rio Doce foi criada através de Decreto Municipal Nº 1.417 é posteriormente ampliada pelo Decreto Nº 1.533
 
05 a 12/2017
• Desenvolvimento e validação do trabalho de auto reconhecimento de Povos Tradicionais do Território (1º processo).
 
11/2017
• Assinatura do Termo Aditivo ao TAP pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para substituir a expert Integration pelo Fundo Brasil e FGV no eixo socioeconômico. E ainda, proposta de contratação de Assessorias Técnicas Independentes para assessorar os atingidos.
 
12/2017
• Início do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para o grupo de pescadores artesanais e garimpeiros faiscadores reconhecidos como Povos Tradicionais no 1º processo de auto reconhecimento.
 
02/2018
• A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó teve início a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT), criado para analisar a situação dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais.
 
12/04/2018
• Governo Municipal de Rio Doce aprova novo decreto (Nº 1.533) ampliando o número de membros da Comissão de Atingidos
 
06/2018
• Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC Gov. e convalidação das Comissões Locais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
 
31/08/2018
• Assinatura do Termo de Acordo entre a Assessoria Técnica Independente do Centro Rosa Fortini (ATI), Ministério Público Federal e Fundação Renova.
 
09 a 12/2018
Seleção da Equipe técnica e estruturação da ATI.
Apoio às Comissões no processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território – 2º processo.
Início de participação dos atingidos e Assessoria Técnica Independente em reuniões de Câmaras Técnicas do Sistema CIF (CT Saúde).
 
05/11/2018 
Ato em Memória aos três anos do rompimento da barragem do Fundão com a comunidade atingida.
Início dos trabalhos da Pesquisa de Mapeamento de Comunidades Tradicionais da UFMG conduzido pelo Professor Aderval Costa Filho.
 
12/2018
•Conclusão da validação comunitária e envio do processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território (2º processo) com vistas a concessão de AFE para análise da Fundação Renova.
 
01/2019
• Início da aplicação de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades atingidas pela ATI.
 
02/2019
• Vistorias e Parecer técnico sobre o PG 09 (Recuperação do reservatório da UHE Risoleta Neves) e obras na Fazenda Floresta encaminhado para Ministério Público Federal e Estadual, e Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental.
 
02 a 03/2019
• Sensibilização e Formação dos Núcleos de Bases nos dois municípios e comunidade do Simplício em Ponte Nova.
 
03 a 04/2019
Parecer técnico sobre casas com trincas em comunidades do Território. Os pareceres foram encaminhados a Fundação Renova, Ramboll e Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura.
Capacitação em Direitos Humanos para atingidos e representantes dos Núcleos de Base.
 
05/2019
Comissões de atingidos aprovam estratégias de contraposição à negativa de atendimento pela Fundação Renova ao pleito de ampliação de concessão de AFE para Povos Tradicionais do Território (2º processo).
Comissões de atingidos e Assessoria Técnica ingressam junto ao Ministério Público com representação contra a Fundação Renova por descumprimento do TTAC e encaminha ofício à Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - CT-IPCT.
 
05/2019
• Primeira participação dos representantes dos Atingidos e Assessoria Técnica na reunião Comitê Interfederativo (CIF).
 
06/2019
Semana do Meio Ambiente: palestras nas escolas, blitz informativa e o Seminário das Águas.
Aprovação da Deliberação CIF nº 300/2019 referente ao Pagamento do AFE aos Garimpeiros -Faiscadores e Pescadores Artesanais do 2º Processo.
 
07/2019
Diálogo com Fundação Renova, Experts e SEMAD sobre Programa de Manejo de Rejeitos – questionamentos a proposta do plano de manejo de rejeito dos trechos 11 e 12 e a caracterização do rejeito depositado no lago de candonga.
Diálogo com a Fundação Renova sobre Programa de Reativação das atividades agropecuárias e ampliação do atendimento a 17 propriedades rurais da Jusante no PASEA.
Início da aplicação do questionário de levantamento de danos e perdas dos atingidos pela ATI.
Início do processo de elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
 
08/2019
Apresentação de resposta negativa ao trabalho de auto reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais do Território (2º processo), através do Ofício NII.08.2019.7680 apresentado pela Fundação Renova durante à 40ª Reunião Ordinária do CIF.
Início da manifestação pacífica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em protesto à resposta negativa da Fundação Renova ao trabalho de auto reconhecimento.
Capacitação dos atingidos realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Direitos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão.
Reuniões com SEMAD para elaboração de um novo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Fazenda Floresta a partir das demandas dos atingidos;
 
08 a 11/2019
Realização das escutas e debates com as comunidades atingidas para elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
 
09/2019
Participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Apresentação de relatórios de atividades das Comissões e ATI   na Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado.
 
10/2019
Membros da Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais vão à campo conhecerem os danos ambientais e sociais no Território.
Aprovação da Deliberação CIF nº 333/2019 – referente a notificação a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação 300/2019.
Reuniões de elaboração do Plano Municipal de Proteção Social e a participação no I Seminário Municipal de Proteção Social para os atingidos do rompimento da barragem de Fundão.
Protocolo de oficio junto ao inquérito civil 4º Promotoria de Justiça de Ponte Nova – referente as trincas nos imóveis da Comunidade de Santana do Deserto.
Visita Técnica do Painel do Doce – UICN (União Internacional para conservação da natureza) ao território.
 
10 e 11/2019
Capacitação para atingidos e suas organizações interessados em elaborar projetos para seleção do Edital Doce.
Acompanhamento nas devolutivas do PASEA aos produtores rurais e agricultores pela F. Renova. 
 
11-2019
Atividades e Ato Público em Memória aos 4 anos de Rompimento da Barragem do Fundão.
Participação no Seminário de Balanço dos 4 anos de Rompimento da Barragem de Fundão com as três ATIs contratadas na bacia (Rosa Fortini, AEDAS e Caritas).
Realização de Oficina de experimentação Audiovisual para equipe e entidades/organizações sociais parceiras do território.
Nota técnica 08/CTIPC aplicações de multa a Fundação Renova pelo descumprimento da deliberação nº 300 e 333.
Audiência Pública na Câmara Municipal de Ponte Nova para discutir as ações da Fundação Renova no Território.
Reuniões de articulação e mediação de pautas do território com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras.
Apresentação do Projeto de Educação Ambiental elaborado pela Assessoria Fontes e Meio Ambiente para Comissões de Atingidos.
Workshop técnico ATI e Ramboll – Status dos Programas da Fundação Renova do Eixo de Socioeconômico.
 
12/2019
Reunião com Defesa Civil e Secretaria de Administração Pública de Santa Cruz do Escalvado para tratar de ações referente as trincas em casas nas comunidades atingidas pelo rompimento e ações de reparação.
Apresentação do Balanço de atividades da FGV no território visando a coleta de dados e informações que subsidiarão a elaboração da matriz de danos.
Apresentação do Projeto Território Produtor de Águas elaborado pela ATI no período de julho a dezembro de 2019 para Comissões.
Reuniões de articulação e mediação com o MPF e Fundação Renova e Empresas Mantenedoras para tratar das demandas do território.
Aprovação da Deliberação CIF nº356/2019 Referente a aplicação de multa pelo descumprimento das Deliberações nº300 e 333/2019.
 
01/2020
Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Santana do Deserto (Marimbondo, Funil, São José de Entremontes, Santana do Deserto) – Participantes: 120.
Reunião com Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Civil e Agrária, para tratar de mediação junto à Fundação Renova e Empresas Mantenedoras voltado à resolução de demandas do Território.
Paralisação das intervenções no Barramento C do Reservatório de Candonga em virtude de denúncias das comissões locais de atingidos junto à SEMAD/MG;
 
01 a 07/2020
Atendimento aos atingidos para manifestação individual sobre a negativa da Fundação Renova ao pleito do AFE (deliberação CIF 300).
 
02/2020
Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Jorge (Jorge/Fundão, Jaracatiá de cima de baixo).  Participantes: 40; Matadaouro (Matadouro e Fazendinha) - Participantes: 25.; Simplício.  Participantes: 10.; Merengo Participantes: 50; Pedra/Esperança (Pedra do Escalvado, Volta Fria, Empreitada e Região).  Participantes: 80; Nova Soberbo (Nova Soberbo, Jerônimo e região) - Participantes: 100; Gongo (Gongo, Chacrinha e região) - Participantes:  80   Porto (Porto, Viana e região). Participantes: 80; Coletivo de Santa Cruz - Participantes: 50; Coletivo de Rio Doce - Pesca - Participantes: 300; Coletivo de Rio Doce - Garimpo - Participantes: 200.
Reuniões com equipe da Fundação Renova e SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para acompanhamento do Status da instrução do processo de licenciamento junto ao Governo de Minas Gerais;
Encaminhamento para SEMAD/SUPPRI do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado Elaborado pela Comunidade Atingida.
Atuação junto à Fundação Renova para regularização do fornecimento de silagem aos produtores atingidos do Território;
Reunião com o Ouvidor Geral da Fundação Renova, Sr. Pedro Strozenberg, com o objetivo de conhecer a realidade local e ouvir relatos dos próprios atingidos acerca de situações caracterizadas como violações de direitos.
Manifestação através do MPF ao processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento sobre as casas com trincas identificadas pelas comissões e ATI nas comunidades atingidas. 
Diálogo com MPF sobre estratégias para judicialização das demandas do território. 
Capacitação das Comissões Locais, Membros dos Núcleos de base e Equipe Técnica em Licenciamento Ambiental.
 
03/2020
Comissões e ATI oficiam Fundação Renova para cumprimento do TTAC e recomendação do CIF de contratação dos 70% de mão de obra local pelas empresas terceirizadas;
Continuidade nas mentorias e apoio aos projetos selecionados na 1º Fase do Edital Doce da Fundação Renova: 08 projetos de Rio Doce e 05 projetos de Santa Cruz do Escalvado.
Monitoramento e divulgação de medidas adotadas pelos poderes públicos e entidades de Saúde no Combate a pandemia do Covid-19, mediante elaboração de cartilha informativa com orientações de prevenção aos atingidos. 
 
04/2020
Acompanhamento das decisões dos eixos estratégicos junto ao processo da Caso Rio doce na 12ºVara.
Atendimento a solicitação de informações do juízo da 12º Vara referente as casas com trincas no processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento visando a execução da perícia judicial.
Divulgação e mobilização dos produtores rurais para solicitação de silagem junto a Fundação Renova, conforme decisão do juízo da 12º Vara no eixo prioritário 8 – Retomada das Atividades Produtivas.
Participação na Reunião do CODEMA de Rio Doce para apresentação de relatório técnico e manifestação sobre posicionamento da Comissão de Atingidos de retirada integral dos rejeitos depositados no lago de candonga e rio Doce.
 
05/2020
Apresentação de petição ao Juízo da 12º Vara das Comissões Locais De Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova) referente ao pagamento integral das indenizações, lucros cessantes e auxílios financeiros emergenciais das categorias atingidas pelo rompimento da barragem de fundão e definição das medidas de desenvolvimento territorial e reestruturação produtiva.
Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
Acompanhamento do cumprimento da decisão do eixo 8 referentes ao fornecimento de silagem junto produtores rurais da jusante de candonga.
 
06/2020
Homologação pelo Juízo da 12 Vara da petição das Comissões Locais de Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova).
Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
Produção e distribuição de material informativo para comunidade atingida de prevenção e cuidados com a transmissão do COVID 19.
 
07/2020
Esclarecimento a comunidade atingida sobre ameaça da Fundação Renova referente ao Corte de Auxílio Financeiro Emergencial.
Preparação das Comissões Locais de Atingidos e organização da Comunidade Atingida para Mesa de Negociação do processo judicial.
Estruturação de apoio a inclusão digital para participação dos atingidos em reunião virtuais.
Apresentação de defesa no processo a denúncia de grupo de atingidos protocolada junto ao processo da 12º Vara das Comissões.
 
08/2020
Homologação pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte do Termo de Acordo Judicial relativo à Agenda Integrada entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Fundação Renova, que versa sobre recursos destinados à implantação de projetos na área da Educação e de Infraestrutura em municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015.
Reuniões Virtuais das Comissões Locais com a equipe de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval para atualização de prazos para conclusão do trabalho de mapeamento no território.
Reunião virtual das Comissões Locais, ATI e Equipe da FGV para alinhamento e atualização dos trabalhos desenvolvidos no território 
 
08 e 09/2020
Comissões Locais de Atingidos, através de seus advogados, solicitaram posicionamento à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acerca da inércia e silêncio da Fundação Renova e mineradoras para início dos debates e mesas de negociação, visando dar celeridade e eficiência às discussões da pauta de reparação dos atingidos do Território.
Diálogo e elaboração nos grupos de trabalho das categorias de atingidos do território de proposições nas temáticas: Indenização de Categorias Atingidas e Reativação Econômica por categorias. 
Reuniões Virtuais com equipe técnica dos Experts da Força Tarefa do Caso Rio Doce e Instituições de justiça de apoio e acompanhamento das estratégias para fortalecimento e elaboração da matriz indenizatória das categorias de atingidos do território.
 
09/2020
Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.
Aprovação pelo Comitê Interfederativo do Plano de Ação em Saúde de Rio Doce -CIF- Deliberação 435.
Reunião Virtual das Comissões Locais, ATI e Procurados do MPF referente ao acompanhamento do processo judicial junto a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e ao processo de Processo de Licenciamento Corretivo de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores.
Reuniões Virtual das Comissões Locais com a equipe da SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para retorno sobre a análise preliminar do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado- PDTI e incorporação deste nas condicionantes do processo de licenciamento.
Elaboração de Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
Reuniões das Comissões Locais com a Equipe de Diálogo da Fundação Renova referente a comunicação do processo de retomada das obras de manutenção da UHE Risoleta Neves.
 
10/2020
Continuação das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.
Realização de reunião virtual das Comissões locais e Assessoria Jurídica da ATI com o Juiz Mario de Paula da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para tratar do andamento do processo.
Apresentação no processo judicial pelas Comissões Locais de petição com proposta de matriz de indenização para todas as categorias de atingidos do território coletivamente construída e aprovada pelo atingidos.
Realização de reuniões preparatórias nas comunidades atingidas para a Audiência Pública de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves.
Participação ativa da Comunidade atingida na Audiência pública do Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves), realizada de forma virtual/presencial. 
Publicização do Parecer Técnico da Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini sobre o Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 e da Audiência Pública.
Publicização do Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
Atendimento aos produtores rurais da calha do rio doce e lago de candonga.
 
11/2020
Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
Atingidos do Território de Rio Doce, Santa Cuz do Escalvado e Comunidade de Chopotó realizam Live nos 5 Anos do rompimento.
Participação de membros das Comissões Locais na Live Live “5 Anos de luta: sem reparação integral, o crime se renova” do Alto do Rio Doce.
66ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do COPAM (Conselho de Política Ambiental) para analise e apreciação do Parecer Único da SUPPRI/SEMAD em relação ao Processo Nº 1496/2020- solicitação da Licença de Operação Corretiva (LOC) pela Fundação Renova para regularizar suas obras em curso no Território - não foi analisado durante tendo tido pedido de vista dos membros do conselho.
 
12/2020
Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
CIF mantém multa para Samarco por descumprimento de deliberações Nº 333 e Nº 356 de 2019, e também a Notificação Nº 18/2019.
Participação ativa das Comissões de Atingidos e ATI na sua 67ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental (COPAM em que foi aprovada por maioria dos membros a concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC- Processo Nº 1496/2020) para regularização das obras da Fundação Renova no Território.
Reunião presencial de representantes das Comissões de Atingidos e grupos de trabalhos das categorias atingidas com o Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.
Comissão de Atingidos de Rio Doce e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.
Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó deliberam por não aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação e analisar as possibilidades e estratégias de prosseguir com a petição inicial.
 
01/2021
Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
Fundação Renova começa o processo de redução e encerramento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para as Categorias Agricultura de Subsistência e Pesca de Subsistência.
ATI realiza atendimentos de contestação aos casos de redução e cancelamento de AFE no território.
Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte acata e emiti decisão referente a petição encaminhada, em dezembro de 2020, pela Comissão de Atingidos de Rio Doce de adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.
 
02/2021
Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini inicia os atendimentos de orientação e acesso para adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado – NOVEL no município de Rio Doce.
Realização da reunião mensal da Comissão de Atingidos de Rio Doce, ATI e Prefeitura Municipal- atualização do cronograma de obras no município.
ATI apresenta para CT-OS (Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro Emergencial) e ao MPF (Ministério Público Federal) da relação de atingidos que identificaram redução indevida do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Comissão de Santa Cruz do Escalvado realiza reunião com promotores federais do MPF para tratativas de estratégias as demandas do município.
Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Rio Doce, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Rio Doce – alinhamento sobre as execuções de obras no município do TAC Fazenda Floresta e as condicionantes previstas da LOC.
Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Santa Cruz Escalvado– alinhamento sobre as condicionantes previstas da LOC da Fazenda Floresta.
Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, acata manifestação da Comissão de Atingidos de Rio Doce, e flexibiliza critérios para categorias de subsistência, com a exclusão de valores renda dos aposentados ou pensionista para cálculo da renda per capta familiar.
Centro Rosa Fortini realiza seleção e contratação de estagiários do curso de Direito da Faculdade Dinâmica para atuarem junto a equipe da ATI no processo indenizatório dos atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão no município de Rio Doce.
Reunião Comissão de Atingidos Sta Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Reunião Comissão de Atingidos Rio Doce com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
 
03/2021
Inicia em Rio Doce as primeiras homologações pelo Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado de Indenização para atingidos do município de Rio Doce e pagamentos pela Fundação Renova dos valores acordados individualmente.
Comissão de Atingidos de Santa Cruz, Núcleo de Base e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.
Comissões de Atingidos Locais reúnem e deliberam por apresentar pleito junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de análise da certificação ao processo de autorreconhecimento das comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais do território.
 
04/2021
Representantes das Comissões Locais e ATI se inscrevem para Câmara Normativa e Recursal do COPAM que analisa recurso da Renova, mas há pedido de vistas pelos representantes das seguintes entidades:  FIEMG, FAEMG, IBRAM, CREA, Conselho da Micro e Pequena Empresa e Ministério Público-MG.
 
05/2021
Aprovada a Deliberação do CIF nº 501 determina o cumprimento Termo de Referência (TR) para orientar a Fundação Renova na reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó (Ponte Nova).
Faiscadores e Pescadores Artesanais de várias comunidades rurais de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Simplício (Ponte Nova) conseguiram, no dia 11 de maio de 2021, a Certificação de Autodefinição como povos tradicionais pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG).
Comissões Locais e ATI participam da reunião da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, e recurso da Renova e indeferido reforçando a necessidade de 67 condicionantes em processo de licenciamento corretivo;
ATI Centro Rosa Fortini elabora e divulga a cartilha “Isolamento sem violência” e apoia enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
 
06/2021
Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais acata manifestação da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e abre a Plataforma do Sistema Indenizatório Simplificado para município, reconhecendo novas categorias atingidas e flexibilizando documentos comprobatórios. 
Samarco inicia etapa de obras no Território no Reservatório da UHE Risoleta Neves;
Realizada nova seleção de estagiários para estudantes do curso de Direito da Dinâmica para atividades em Santa Cruz do Escalvado;
 
07/2021
Início das primeiras homologações, pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado para atingidos de Santa Cruz do Escalvado. Início dos pagamentos das indenizações em Santa Cruz do Escalvado e continuidade dos pagamentos em Rio Doce.
ATI Rosa Fortini e pesquisadores Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra – CCSS da Universidade Federal de Viçosa realizam expedição no território identificando a presença do Sagui-da-serra-escuro – Callithrix aurita, espécie ameaçada de extinção.
Centro Rosa Fortini promove capacitação dos estagiários de Direito contratados para o escritório de Santa Cruz do Escalvado.
Justiça Federal reitera direitos dos atingidos no Sistema Indenizatório após tentativa de embargos das mineradoras nos processos das Comissões.
Justiça Federal prorroga prazo para adesão ao Sistema Indenizatório para outubro de 2021 para Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
 
08/2021
 
Comissões de atingidos e ATI fazem reuniões com entidades da Justiça para contestar corte de auxílio financeiro dos faiscadores do Território realizado pela Fundação Renova.
ATI Centro Rosa Fortini oferece o curso Educação Financeira para comunidades atingidas.
Avançam as ações que garantem a conservação do Sagui-da-serra-escuro.
Membros da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT) cobram da Fundação Renova a apresentação do Plano de Ações para reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Artesanais e reversão de cortes indevidos do AFE no Território.
 
09/2021
 
Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado busca esclarecimentos com Juiz da 12ª Vara sobre andamento do processo indenizatório no seu território.
1ª Audiência Pública do CNJ referente ao processo de repactuação do Caso Rio Doce: Atingidos ressaltam os principais problemas ainda vividos após rompimento da barragem de Fundão.
AECOM (perita judicial) inicia Etapa 3 dos trabalhos que avaliarão a segurança do alimento, com foco no pescado do rio Doce em Minas Gerais, foz e região marítima do Espírito Santo, bem como nos produtos agrícolas e agropecuários irrigados com água do rio Doce.
O Comitê Interfederativo (CIF) aprovou Deliberação Nº 535 incluindo treze novas Unidades de Conservação (UC’s) no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC- Cláusula Nª 181. A Mona do Rio Piranga foi uma das UC’s cujos impactos serão investigados.
Comissões de Atingidos, ATI e prefeituras iniciam diálogo para proposição de uma estratégia de reativação econômica para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
ATI Centro Rosa Fortini em diálogo com Defensoria Pública da União busca estratégias para reverter corte indevido do Auxilio Emergencial de tradicionais 
 pela Renova.
 
10/2021
Comissões de Atingidos solicitam intervenção das instituições de Justiça para Renova cumprir decisão judicial para restabelecimento dos pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) cortados de faiscadores e pescadores artesanais do Território. 
Realização da 2ª Audiência Pública - Caso Barragem Mariana – promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A Audiência é uma das etapas do processo de repactuação do Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Homologação pelo Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte dos laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Simplício (Ponte Nova), no processo do Eixo Prioritário 04 – Infraestrutura e Desenvolvimento.
Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce reuniram-se com representantes da Samarco para apresentação institucional da empresa que assumiu a execução do Programa 9- Recuperação do Reservatório da UHE Risoleta Neves.
 
11/2021
Justiça Federal prorroga prazo de fechamento Sistema Indenizatório Simplificado para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e estende o Sistema para todas as cidades atingidas.
Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, e a ATI Centro Rosa Fortini, realizam Exposição de Fotografias Itinerante “Memórias de Luta e Resistência”, em atenção aos 06 anos do rompimento da barragem de Fundão (5 de novembro de 2015 - Caso Samarco).
Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, e ATI Centro Rosa Fortini, participaram das reuniões organizadas pela Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri/SEMAD) com as Prefeituras dos dois municípios e Samarco, visando a apresentação da metodologia utilizada pela Samarco no planejamento para realização das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) das obras de manejo de rejeito e recuperação da UHE Risoleta Neves.
Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e moradores de várias comunidades rurais deste município, e moradores da comunidade de Santana do Deserto (Rio Doce) receberam os peritos judiciais da AECOM para apresentação das metodologias de elaboração e critérios técnicos dos laudos dos imóveis com trincas, periciados em 2020 e início de 2021.
Samarco inicia atividades do Programa de Resgate e Translocação da Ictiofauna – transposição de peixes – de trechos do rio Doce que ficam entre os barramentos metálicos do reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga). 
ATI e a empresa APO apresentam para secretários e a vice-prefeita de Rio Doce, Dodora Costa, proposta metodológica para a institucionalização de política de desenvolvimento econômico para município.
 
12/2021
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com os novos integrantes da Força-Tarefa Rio Doce - Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/MG) e Defensoria Pública (DP), para tratarem de diversos assuntos: retorno do MPF e do MP/MG ao Território, processo de Repactuação Econômica, Corte do AFE, entraves no Sistema Novel, dentre outros.
• Técnicos da Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram reuniões com representantes das Prefeituras Municipais de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, das Comissões de Atingidos, da ATI Centro Rosa Fortini e da Samarco, para apresentação, por parte da Samarco, dos cronogramas completos das demais condicionantes a serem executadas nos dois municípios.
• Comissões de Atingidos e ATI reuniram com o Fundo Brasil de Direitos Humanos para debater proposta para “Orçamento atingido” para 2022.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com pesquisadores do Projeto de Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo (PMAP MG/ES). O Projeto, elaborado pelo Instituto de Pesca (IP) e pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), terá atividades no Território em 2022.
• Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior é promovido e designado para assumir Vara em Roraima. Caso Samarco fica aberto aguardando nova designação.
 
01/2022
• Comissões de Atingidos e ATI realizam reuniões de balanço de ações da Assessoria Técnica e planejamento de atividades para ano de 2022.
• Moradores de Santana do Deserto solicitam reunião com Samarco e Prefeitura de Rio Doce para tratarem de assuntos relacionados aos danos em obras na comunidade, após intensas chuvas.
• ATI realiza atendimentos aos produtores do PASEA visando acompanhar a implementação das ações do programa no Território.
 
02/2022
• ATI e a empresa APO apresentam para o Prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima, proposta metodológica para a institucionalização de política de desenvolvimento econômico para município.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com pesquisadores do Projeto IARA/UFMG sobre a proposta tecnológica de um sistema de tratamento de água que pode ser operado pelo próprio morador para ajudar as comunidades que foram atingidas pela barragem.
• Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior é convocado pelo presidente do TRF para prestar auxílio à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, voltando a deliberar nos Processos do Caso Samarco.
• Atingidos do Território participam da 3ª Audiência Pública Caso barragem Mariana
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI reúnem-se com Prefeito Gilmar de Paula Lima para analisarem proposta de priorização das implementações de ações das condicionantes.
• Início das visitas da equipe da Samarco, acompanhada pela ATI, aos produtores de Santa Cruz do Escalvado do entorno do Lago de Candonga, visando à elaboração de Projeto de Recuperação Ambiental e Econômica das propriedades em atenção as condicionantes do COMPAC/ Santa Cruz do Escalvado.
 
03/2022
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI reúnem-se com Prefeito Gilmar de Paula Lima para finalizar a proposta de priorização das 72 ações das condicionantes da LOC- Fazenda Floresta a serem executadas no Município.
• Comunidade de Santana do Deserto reúne com ATI, Samarco e Prefeitura de Rio Doce para tratar das obras a serem executadas na comunidade e tratativas com as 09 famílias removidas de suas casas e alocadas em residência temporária devido ao abalo no talude do campo na comunidade. 
• Fundação Renova lança o Edital Doce 2022 e realiza oficina para elaboração e acompanhamento dos projetos para atingidos e associações interessados em aderir ao Edital. 
• O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emite liminar que determina o reestabelecimento imediato da metade dos valores não pagos (50% do salário mínimo ora reduzido), os quais deverão ser quitados de forma retroativa para as categorias de pescadores e agricultores de subsistência.
• Representantes da Comissão de Atingidos de Rio Doce e da comunidade de Santana do Deserto, e ATI Centro Rosa Fortini, participaram de uma reunião com a equipe técnica da Samarco e da Prefeitura Municipal de Rio Doce, visando debater com a empresa Samarco as ações e o cronograma das obras a serem realizadas na comunidade.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, acompanhados pelo Jurídico da ATI, realizaram reuniões com o Juiz da 12ª Vara Federal, Dr. Mário de Paula.

 

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