Comissões defendem direitos de Produtores Rurais, Areeiros e Comerciantes

A Comissão de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, fazendo valer os direitos dos atingidos com apoio do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, encaminhou à CT OS e ao Ministério Público, ofício solicitando que os direitos previstos no TTAC (Termo de Transição e Ajustamento de Conduta) não sejam violados. Odocumento defende os direitos de Produtores Rurais, Areeiros e Comerciantes. Até quando direitos serão violados?

 

De acordo com o ofício, a manifestação coletiva dos atingidos aponta “total insatisfação com a execução dos programas e ações da Fundação Renova nos terrenos e imóveis dos produtores rurais, comerciantes e areeiros. Os métodos, técnicas e forma de aplicação das medidas de reparação e compensação dos danos estão em total descompasso e não refletem as necessidades e anseios da população atingida, uma vez que impostos unilateralmente, com ausência de participação e controle social na elaboração dos pressupostos e premissas objetivas de cada programa”. Os atingidos requerem a repactuação dos programas e atividades a partir da realidade e do contexto de necessidades, demandas e anseios das famílias atingidas no território. Isto chega a ser desumano. 

 

São inúmeros os relatos de agricultores atingidos que tiveram problemas com a escassez de água para cultivos agropecuários e para pecuária. Para alguns, a Fundação Renova perfurou poços artesianos, porém não providenciou a instalação elétrica para funcionamento das bombas. Há casos de erosão em terrenos, redução drástica da fonte de renda, perda de área produtiva, desvalorização dos terrenos. Serão os atingidos responsáveis por ressarcir a eles mesmos as perdas que tiveram?

 

“Os trabalhos da Fundação Renova no território devem estar em consonância com as diretrizes que de fato tragam resultados concretos e efetivos para a retomada das atividades econômicas e produtivas de todas as categorias de famílias atingidas”, afirmou Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/ Chopotó. 

 

A Comissão de Atingidos de Rio Doce também agendará reuniões com várias categorias: produtores rurais, comerciantes, areeiros e taxistas. O objetivo é esclarecer caso a caso e levantar dados que poderão garantir justas indenizações. Que estas indenizações possam abranger os níveis, materiais, morais e psicológicos, pois muitos ainda sentem até hoje as conseqüências do trauma.  

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