ATI Centro Rosa Fortini inicia visitas técnicas às propriedades rurais que integram o PASEA

O Centro Rosa Fortini iniciou, na terça-feira (1º), visitas a algumas propriedades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, para acompanhar produtores rurais que integram o Plano de Adequação Socioeconômico e Ambiental (PASEA). O objetivo é verificar o cumprimento das medidas acordadas entre Fundação Renova e produtores rurais.

 

Equipe da ATI Rosa Fortini em visita técnica ao Sítio Simplício, Chopotó, Ponte Nova. Foto: PH Reinaux/ ATI Centro Rosa Fortini

 

Até o momento, aconteceram visitas em seis propriedades localizadas nas regiões de Florestinha, em Santa Cruz do Escalvado, e Chopotó, pertencente à Ponte Nova. A atividade tem sido realizada regularmente às terças e quintas, com previsão de conclusão para o início do mês de novembro. 

 

Técnica da ATI em conversa com produtor rural na Fazenda Concórdia. Foto: PH Reinaux/ ATI Centro Rosa Fortini

 

As visitas tiveram início devido a uma demanda latente dos produtores rurais da região, que deveriam estar recebendo benefícios em suas propriedades como forma de compensação pelo rompimento da Barragem de Fundão. No entanto, muitos relatam que estão totalmente desassistidos pela Fundação Renova.

 

A questão começou no dia 24 de julho de 2023, quando a Renova solicitou a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar referente ao PASEA. O CIF e as Instituições de Justiça, no mês de abril e junho de 2024, se manifestaram favoráveis, mas com considerações a serem modificadas na proposta original. Por isso, os produtores rurais aguardam a decisão do juiz, que até o momento não foi disponibilizada no processo.

 

O produtor rural, Antônio Pádua, mais conhecido como Tonan, diz que há anos aguarda retorno da Fundação Renova e também afirma que a categoria se sente esquecida. “Eu acho muito importante a presença da Rosa Fortini na propriedade, porque o produtor rural, infelizmente, foi esquecido pela Fundação Renova. Tem seis, sete anos, que a gente está aguardando algum retorno de várias coisas, várias infraestrutura e não tem retorno de nada. Vocês vieram aqui para ajudar o produtor, tá tirando foto, tá provando e a Raissa [engenheira agrônoma do Centro Rosa Fortini] fazendo laudo para provar realmente que o produtor foi atingido e realmente não foi reconhecido. 

 

Produtor rural, Antônio Pádua, mais conhecido como Tonan. Foto: PH Reinaux/ ATI Centro Rosa Fortini

 

Segundo a assessora técnica em agrárias e ambiental da ATI Centro Rosa Fortini, Raissa Santos, foram identificadas várias falhas no cumprimento de obrigações da Fundação Renova. Ela ainda explica que o objetivo da assessoria é elaborar relatório técnico para que o problema seja resolvido. 

 

“Foram identificadas várias falhas, como a não entrega de silagem, a ausência de plantio de mudas em pomares, e a promessa não realizada de construção de hortas, galinheiros e outras infraestruturas rurais. O objetivo é elaborar um relatório técnico para que a planilha de valores fornecida pela Fundação Renova seja corrigida, assegurando que os atingidos sejam ressarcidos de forma justa”, explica.

 

Raissa Santos, assessora técnica durante visita aos produtores rurais. Foto: PH Reinaux/ ATI Centro Rosa Fortini

 

A especialista ainda destaca que “as pessoas atingidas aguardam ansiosamente a decisão judicial sobre o pedido da Fundação Renova de substituir a obrigação de construir as instalações rurais por um pagamento em pecúnia, equivalente ao custo dessas obras. Tenho observado que diversas obrigações da Fundação Renova, previstas no PASEA, não foram cumpridas conforme o esperado”.

 

O PASEA faz parte do PG04, que tem como objetivo, segundo a Fundação Renova, “apoiar e dar suporte técnico ao cadastramento das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de fomentar a elaboração e a implementação dos respectivos Programas de Regularização Ambiental (PRA)”.

 

O relatório desenvolvido pela ATI Centro Rosa Fortini, será entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos).

Texto: Mariana Duarte (Comunicação ATI Rosa Fortini)

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