Pessoas atingidas elegem seus representantes para espaços deliberativos do Sistema de Governança durante Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
Publicado em: 27/08/2024
Nos dias 24 e 25 de agosto, cerca de 500 pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em Mariana, em 2015, estiveram reunidas no Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que ocorreu em Belo Horizonte. O evento tinha como objetivo eleger pessoas atingidas que irão compor as instâncias do Sistema de Governança e Participação Social previsto no TAC-Governança.
Para representar as comissões de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, um grupo de 10 pessoas desses territórios esteve participando do Encontro da Bacia. O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, esteve assessorando as pessoas atingidas durante todo o processo.
O Encontro da Bacia foi dividido em dois dias. No primeiro dia, no sábado (23), atingidos e atingidas se reuniram para discutir representatividade, atuação das Assessorias Técnicas (ATIs) e articular quais nomes tinham potencial para participar da eleição para representação das Comissões e Câmaras Técnicas.
Encontro da Bacia aconteceu em BH. Foto: Mariana Duarte
No segundo dia, o domingo (25) foi dividido em dois momentos e ficou marcado por intensa movimentação no processo eleitoral. No primeiro momento do dia, 30 pessoas (15 titulares e 15 suplentes) foram eleitas para ocupar as vagas do Comitê Interfederativo, Conselho Curador da Fundação Renova, Conselho Consultivo da Fundação Renova e Mesa da Diretoria Executiva da Fundação Renova.
A segunda parte iniciou durante a tarde e finalizou à noite, elegendo 40 membros para Câmaras Técnicas (CT). As CTs são órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo. Seus membros são responsáveis por monitorar e fiscalizar os programas da Fundação Renova. Na eleição de domingo, as seguintes Câmara definiram seus membros titulares e suplentes: Câmara Técnica Organização Social (CT-OS), Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde), Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI), Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-CPDCS), Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-Flor), Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA), Câmara Técnica de Biodiversidade (CT-BIO), Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-Infra), Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo (CT-ECLET).
Eleitos
Três pessoas atingidas do território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó foram eleitos para participar das instâncias de governança: Maria da Penha Rocha, eleita membra titular do Conselho Curador da Fundação Renova; José Márcio Lazarini eleito para suplência da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS) e Marcos Antônio Martins eleito membro titular da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA).
Maria da Penha Rocha, José Márcio Lazarini e Marcos Antônio Martins. Foto: Mariana Duarte
Maria da Penha Rocha, de Santa Cruz do Escalvado, eleita membra titular do Conselho Curador da Fundação Renova, afirmou, ao pedir votos, estar preparada para ocupar a vaga e defender os interesses das pessoas atingidas.
“Decidi pleitear a vaga de Conselho Curado, porque eu já estou nesse processo há muito tempo. Já andei por aí, já ouvi todo mundo, conheço bastante pessoas. Sei das nossas dificuldades, das nossas lutas e eu me sinto pronta para estar na cadeira do Conselho Curador. Não vou dizer que eu sei tudo, mas eu tenho a sabedoria de procurar saber, conhecer, como funciona, como deve funcionar, como eu devo cobrar e como eu devo representar os atingidos”, disse. O Conselho Curador é responsável por aprovar os planos, programas e projetos que devem ser propostos pela Diretoria Executiva da Renova.
Ainda sobre o Encontro da Bacia do Rio Doce, Antônio Áureo do Carmo, do Rio Doce, avalia que foi positivo por ter rendido bons resultados para o território que pertence. “A expectativa era de que fosse muito tenso, mas penso que os atingidos deram um exemplo de respeito e organização, mostrando para as empresas, mostrando para as instituições de justiça também, que são organizados e que conseguem, sim, se articularem, mesmo eu não tirando a minha ideia de que jogam todos numa arena para se digladiarem por um espaço. Mas no resultado, nosso território, por exemplo, ficou bem representado. Nós conseguimos colocar três representantes”, comemora.
Povos e Comunidades Tradicionais
Há 11 Câmaras Técnicas, mas o processo eleitoral decidiu os nomes de apenas 10 neste Encontro de Bacia. A Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) decidiu por não participar do processo por conflitos sobre representatividade dentro do processo e respeito à consulta prévia, direito garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o encontro a CT-IPCT esteve em intensa discussão e articulação de seu futuro dentro do Sistema de Governança.
Consequências do processo
Depois de 5 anos, as pessoas prejudicadas pelo rompimento da barragem de Fundão, finalmente puderam escolher seus representantes para participar dos espaços deliberativos do CIF e na estrutura de direção da Fundação Renova. Agora, as pessoas escolhidas vão começar a trabalhar para garantir que a recuperação da região seja feita de forma justa e rápida. Para isso, elas vão aprender mais sobre o processo e elaborar estratégias para se apropriar do modelo de governança descrito no TAC-Gov.
O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini avalia que ficou evidenciado que o sistema necessita de aprimoramento, sendo essencial a parceria entre representantes das pessoas atingidas e suas assessorias técnicas independentes para que as propostas da governança atinjam sua finalidade. É de extrema importância que a Governança transforme-se em espaço acessível para proposições, acompanhamento e fiscalização dos programas de reparação executados pela Fundação Renova.
O desafio agora é a ocorrência de uma eventual repactuação, que pode interferir ou modificar sensivelmente as formas e atuação das pessoas atingidas nesse sistema. Destacamos que foi muito importante o fato do processo eletivo ter acontecido antes de seu anúncio, posto que novamente não contou com a participação das pessoas atingidas nessa negociação.
O Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, primeiro evento dessa natureza, foi organizado pelas Instituições de Justiça (IJs), com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). A gerência do Orçamento Atingidos para construção do evento, é da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Todo o processo eleitoral foi realizado por meio do voto eletrônico e foi conduzido e supervisionado por representantes das Instituições de Justiça.
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Voto foi realizado por meio eletrônico. Foto: Mariana Duarte
O evento pode ser assistido por meio do canal do Youtube da Flacso, clicando aqui. Confira abaixo os nomes de todas as pessoas atingidas eleitas durante o Encontro:
Texto: Mariana Duarte (Comunicação Rosa Fortini)
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