Atingidos protocolam petição na 12ª Vara Federal

Integrantes das Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, acompanhados dos assessores jurídicos da ATI Centro Rosa Fortini, participaram de uma reunião com o Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal da Justiça de Belo Horizonte, nesta sexta-feira 08 de abril.

As Comissões entregaram ao Juiz Mário uma petição, de forma oficial, com demandas do Território já apresentadas e discutidas com o mesmo durante última reunião do dia 30 de março. A maioria das demandas estão relacionadas ao Sistema de Indenizatório Simplificado – Sistema Novel. A reunião também contou com a presença de representantes de praticamente todos os municípios atingidos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Entre os pleitos, os atingidos do Território solicitam à Justiça Federal que determine, à Fundação Renova, o restabelecimento imediato do AFE para os atingidos já detentores desse auxílio, com valores integrais e retroativos à data do corte arbitrário. Eles solicitam ainda, o reconhecimento das Cartas de Contestação como documento válido de manifestação/informação de relato de danos dos atingidos perante à Fundação Renova e a prorrogação do prazo final para adesão à Plataforma do Sistema Novel (previsto para 30 de abril de 2022).

A petição contém também outros itens: reconhecimento dos dependentes da fase 01; permissão de reingresso de requerimentos finalizados ou em tramitação que foram iniciados antes do surgimento da aba “Solicitar análise de inclusão de danos” do Sistema Novel; prioridade de tramitação no Sistema Novel para atingidos em situação de vulnerabilidade (portadores de doenças graves e idosos); celeridade na análise de recursos pela perícia técnica; retorno do pagamento dos danos morais por cada categoria atingida; elaboração e homologação judicial da matriz de documentos para dar start ao Novel Infraestrutura; revisão do cálculo de Imposto de Renda pela Fundação Renova que deduz, por exemplo, em cima do valor do dano moral que não é tributável; além das solicitações de cumprimento de decisões judiciais por parte da Fundação Renova e novas adaptações na plataforma do Sistema Novel evitando-se injustiças.

Entre as informações externadas durante a reunião, o Juiz Mário disse que, até o final do semestre, será publicado o resultado da perícia técnica sobre a qualidade da água do rio Doce para consumo humano, produção agrícola e pecuária.

Momento de fala da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado

Momento de fala da Comissão de Atingidos de Rio Doce