Justiça Federal aprova laudos dos peritos realizados em imóveis do Território

O Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, homologou, na última semana, os laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos, após o aumento do trânsito de veículos pesados nas comunidades rurais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Simplício (Ponte Nova), e no Centro de Rio Doce. A empresa Aecom, responsável pelas perícias, encontrou nexo de causalidade direto ou indireto com o rompimento da barragem de Fundão, em 56 imóveis. O tema integra o Eixo Prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento.

De acordo com a Sentença, os atingidos poderão optar pela execução das obras /reformas/reconstrução pela Fundação Renova ou entidade contratada pela mesma, ou pelo recebimento do montante pecuniário equivalente, ficando a critério do atingido a livre destinação e utilização dos valores recebidos.

Caso o atingido opte por receber o dinheiro, o valor será o máximo apresentado pela perícia, 50 % a mais da estimativa orçamentária. No caso da execução das obras pela Renova, a mesma ficará responsável pela elaboração do projeto executivo e pela cotação dos materiais que serão utilizados. Portanto, somente após apresentação deste projeto executivo é que o atingido conhecerá o valor total dos serviços que serão realizados pela Renova.

Qualquer opção escolhida pelo atingido será considerada quitação final e definitiva em relação aos problemas de infraestrutura do seu imóvel. Cada atingido receberá, por meio eletrônico, o respectivo Laudo Pericial de seu imóvel, elaborado pela Aecom.

Para aceitarem uma das propostas da Sentença Judicial, os atingidos devem aderir, representados por advogados, ao Novel Infraestrutura. O Sistema estará apto para recebimento das adesões a partir de 25 de outubro de 2021. Os honorários advocatícios ficarão a cargo das empresas, sendo que os valores apresentados pela perícia não podem sofrer nenhum tipo de desconto, por decisão do magistrado.

Os atingidos terão 45 dias, a partir da data em que o Novel Infraestrutura estiver apto (25/10/2021), para manifestarem a opção que melhor atenda a seus interesses. No Território, foram contemplados um total de 56 imóveis, em comunidades rurais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Simplício (Ponte Nova) e no Centro de Rio Doce.