Indeferimento de recurso da Renova reforça a necessidade de 67 condicionantes em processo de licenciamento corretivo

A maioria dos membros da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) indeferiu hoje, dia 26 de maio, o recurso interposto pela Fundação Renova contra 36 das 67 condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) relativa às obras de dragagem e disposição de rejeitos, recuperação das margens e setores localizados no reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga). Com isso, a Renova terá que cumprir todas as condicionantes impostas no licenciamento.

Ainda em dezembro de 2020, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam aprovou por unanimidade a concessão da LOC que teve como base o Parecer Único emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) com 67 condicionantes socioambientais para o Território. Em seguida, a Fundação Renova entrou com recurso solicitando a exclusão de 36 condicionantes e a revisão de outras três.

O cenário aprovado é a remoção de 9,6 milhões de m³ de rejeito e de três barramentos (A, B e C) do reservatório da UHE Candonga. Este volume corresponde ao rejeito proveniente do rompimento da barragem de Fundão. A retirada do rejeito possibilitará uma recuperação ambiental mais rápida, além de reduzir os riscos para a saúde dos moradores do Território.

Uma das mais importantes condicionantes é a referente a implantação do Plano Territorial de Desenvolvimento Integrado elaborado pela Assessoria Técnica Independente junto com as Comissões de Atingidos locais em escutas realizadas junto à comunidade atingida dos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Além destas condicionantes, outras 65 devem ser executadas nos municípios de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado. Entre elas, há previsão de atividades de capacitação dos servidores públicos; elaboração de Programa de Educação Ambiental; elaboração de projetos executivos de obras; obras de pavimentação e construção de prédios públicos, dentre outras relevantes ações.

Votação dos cenários de retirada do rejeito da lá hj o da UHE Candonga