Comunicado das Comissões de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, com apoio da Assessoria Técnica do Centro Rosa Fortini, acerca das medidas já adotadas para evitar o cancelamento do Auxílio Financeiro Emergencial da Fundação Renova

Publicado em: 09/07/2020

As Comissões de Atingidos do Território e o Centro Rosa Fortini vêm informar a toda população de que são mentirosos e inverídicos os boatos divulgados, por alguns atingidos de grupos paralelos, de que os motivos do corte do AFE são o processo judicial enviado pelas Comissões ao Juiz do Caso Samarco e o suposto fato do Centro Rosa Fortini não ter assinado o acordo com a Renova para a continuidade do pagamento mensal do benefício.

Deve ficar bem claro, a toda população, que a decisão do cancelamento do AFE partiu de decisão administrativa da própria Fundação Renova e não possui qualquer relação com a ação judicial movida pelas Comissões de Atingidos acerca das demandas e pautas de toda a coletividade daqueles que sofreram danos com o desastre do rompimento de Fundão.

A Fundação Renova divulgou comunicado informando o cancelamento do AFE para todos os atingidos da Bacia do rio Doce, ou seja, desde Mariana até a foz, no Espírito Santo. Sendo assim, a decisão do corte não tem qualquer relação de conduta ou de omissão por parte da Assessoria da Rosa Fortini, além de não ter partido de decisão do Juiz. Foi uma decisão de exclusiva responsabilidade da Renova.

As medidas adotadas pelas Comissões de Atingidos dos Territórios, em conjunto com o Centro Rosa Fortini, foram de buscar ajuda e apoio dos órgãos de justiça (Ministério Público e Defensoria). O MPF abriu o inquérito nº 1.22.000.001711/2020-31, exigindo da Fundação Renova a apresentação, até o prazo de 08/07/2020, dos critérios usados para o cancelamento do AFE. As Defensorias Públicas também solicitaram esclarecimentos dos motivos e fundamentos para os cortes.

Cumpre esclarecer ainda, que chegou ao conhecimento das Comissões e do Centro Rosa Fortini, que existem grupos minoritários de atingidos recolhendo dinheiro (vaquinha) para custear advogada particular que estaria trabalhando para o acerto das indenizações e auxílio financeiro perante o Juiz. Mais uma vez, é importante reiterar que a Rosa Fortini possui 04 advogados contratados para atendimento jurídico gratuito a qualquer atingido que necessitar de esclarecimento ou apoio, razão pela qual nenhum atingido precisa tirar dinheiro do próprio bolso para arcar com despesa de advogado particular.

Alertamos ainda, a toda a população, que tenha cuidado ao assinar documentos em branco ou incompletos, sem saber o seu inteiro teor, bem como sua finalidade e de que forma serão utilizados.

O Juiz do Caso Samarco deu legitimidade para as Comissões de Atingidos, por meio dos advogados do Centro Rosa Fortini, de apresentar as propostas de indenização para o coletivo de todos os atingidos, de modo que advogados que representam grupos paralelos e isolados de atingidos não estão autorizados a levar nenhuma pauta para discussão no processo judicial.

As Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó são as legítimas interlocutoras, ou seja, porta vozes do desejo e necessidade daqueles que sofreram danos e se consideram impactados. O processo judicial movido pelas Comissões é público e transparente, assim nenhuma decisão ou proposta de acordo será aceita antes de ser discutida e validada com cada categoria de atingidos, seja de forma individual ou coletiva.

Por fim, a assessoria do Centro Rosa Fortini e as Comissões de Atingidos são totalmente contrárias e repudiam fortemente a atitude da Fundação Renova de cancelamento do AFE, notadamente diante do cenário de vulnerabilidade dos atingidos pela pandemia do COVID-19, o que agrava ainda mais o sofrimento e angústia de todos os atingidos que já recebem ou estão pleiteando receber o AFE para a garantia da sobrevivência de suas famílias. As Comissões e o Centro Rosa Fortini estarão sempre ao lado dos atingidos fazendo prevalecer os direitos de todos.

O momento é de união e força coletiva para a conquista da justa e necessária reparação dos danos.

 

 

Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, 08 de julho de 2020.

 

COORDENAÇÃO DO CENTRO ROSA FORTINI E COMISSÕES LOCAIS DE ATINGIDOS DOS TERRITÓRIOS

 



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