Licença Ambiental para obras de retorno da UHE Candonga permanece em análise

Publicado em: 06/06/2020

Quase 1/3 do volume de rejeito proveniente do rompimento da barragem de Fundão permanece no lago da UHE Risoleta Neves (Candonga)

Os últimos documentos (EIA/RIMA- Estudos de Impactos Ambientais/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente), encaminhados à Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri/Semad) pela Fundação Renova a fim de obter a licença ambiental para realização das obras de retorno operacional da UHE Risoleta Neves (Candonga), ainda estão sob análise do órgão ambiental. A licença tem caráter corretivo (Licença de Operação Corretiva- LOC), já que o requerimento da Renova foi apresentado já em fase de operação.

Sem prejudicar o andamento da análise do órgão ambiental, a Renova deve apresentar, até o dia 12 de junho, à 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, esclarecimentos técnicos sobre itens apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) que não atendem às normas ambientais.

De acordo com o MPF os documentos apresentados não cumprem as diretrizes previstas na Resolução Conama Nº 454/2012, faltam estudos de alternativas locacionais, análise de riscos operacionais para a alternativa selecionada e o Plano de Recuperação da Fazenda Floresta considerando médio e longo prazo.

Dentre as diretrizes exigidas na Resolução Conama Nº 454/2012, não foram apresentados os procedimentos para o gerenciamento do volume de rejeito a ser dragado e nem sua caracterização química. A falta da caracterização química do rejeito impossibilita o conhecimento de sua potencialidade lesiva ou não ao ambiente.

O estudo apresentado pela Renova traz apenas um resumo dos serviços de amostragens, sendo realizados em momentos distintos e com objetivos diferentes. O mais relevante para o Plano, as coletas de amostras de rejeito na área de onde pretende-se remover o rejeito (terceira alternativa) não foram realizadas.

Posicionamento das Comissões de Atingidos e do Centro Rosa Fortini

As Comissões de Atingidos do Território (Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó) e o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini defendem a retirada de TODO sedimento (rejeito) existente no lago da UHE Risoleta Neves (Candonga), cabendo aos responsáveis buscarem alternativas que minimizem os impactos ambientais e sociais.

Para formalização do processo de licenciamento e obtenção da Licença Corretiva de Operação (LOC), as Comissões de Atingidos e o Centro Rosa Fortini entendem que, conforme descrito na Deliberação Normativa Nº 217/2017, é necessário que a Renova apresente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), de acordo com cenários que contemplem a recuperação do lago da UHE Risoleta Neves (Candonga) e que estas alternativas sejam viáveis.

Histórico

Não foi a primeira vez que a Renova protocolou os documentos na Suppri/Semad visando adquirir o Licenciamento Corretivo Ambiental (LOC). Já havia uma decisão judicial determinando a apresentação dos documentos ao órgão ambiental com prazo previsto para 29 de fevereiro. No entanto, este pedido foi indeferido pela Suppri por falta de apresentação de documentos que possibilitassem dar início ao processo administrativo.

Nesta época, a 12ª Vara de Justiça de Belo Horizonte determinou que o órgão ambiental se abstivesse da exigência das referidas autorizações como condição para instauração do procedimento administrativo e que a Renova apresentasse os documentos faltantes e corrigidos novamente à Suppri/Semad para prosseguimento da análise do processo.

Sexta-feira (05/06/2020): foi o último dia para a Fundação Renova informar à 12ª Vara Justiça Federal se obteve do Consórcio Aliança a autorização necessária para dar continuidade aos trabalhos de sondagem ou se já iniciaram, e a previsão de término do serviço.

Informações básicas sobre Licenciamento Ambiental

O que é um Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

Audiência Pública:

Antes de finalizar análise do pedido de licença ambiental para as obras da Fundação Renova, a Suppri realizará audiência pública para recolher manifestações, dúvidas e interesses da população atingida em relação aos projetos das obras à serem realizadas e às condicionantes que irão compensar os impactos ambientais.

Ainda não está definido o local da audiência pública. Ele será indicado pela Renova e poderá ser aceito ou não pela Suppri, de acordo com critérios preestabelecidos por lei. Neste dia, os atingidos poderão fazer até 36 perguntas/comentários que serão registrados dentro do processo de licenciamento ambiental. Então, a Suppri analisa os posicionamentos dos atingidos e também os argumentos da Renova antes de emitir o seu parecer final sobre o licenciamento que é enviado para o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental-órgão que concede a Licença).

 

Parte do rejeito carreado pelos rios do Carmo e Doce ficou acumulado na ponte que faz a divisa entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado

Um grande volume de rejeito foi depositado em um terreno na comunidade do Jerônimo

 

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19-03-2020: Representantes da Suppri vistoriam obras da Renova e esclarecem dúvidas das Comissões e ATI.

19-03-2020: Retorno operacional: Estudo aponta necessidade de reforço em nove blocos da barragem da UHE Candonga.

04-04-2020: Renova deve corrigir e apresentar novos documentos para ingressar com pedido de Licença Ambiental.

 



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