Atingidos contestam o programa Pescador de Fato

Publicado em: 19/12/2019

A Fundação Renova informou durante a 42ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT OS), nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, que não desenvolverá política específica para atender os pescadores de subsistência. De acordo com a Instituição, os grupos atendidos são pescadores profissionais ou pescadores de fato.

No entanto, atingidos do Território contestaram a metodologia do projeto Pescador de Fato, pois o mesmo não contempla a maioria dos pescadores da Bacia do Rio Doce e está sendo aplicado para excluir atingidos do processo de indenização.

O projeto Pescador de Fato é dividido em 06 fases. Na primeira fase, são executadas as escutas nas comunidades entre as lideranças locais para reunir informações relevantes sobre os pescadores artesanais e suas rotinas de pesca na região. Concluída a primeira fase, os pescadores informais são chamados e devem entregar uma declaração na qual outros dois pescadores confirmam suas atividades.

O gargalo do projeto está na apresentação dos documentos comprobatórios, começando pela declaração em que dois pescadores profissionais formalizados (documentados) devem atestar a atividade do pescador informal.

Atingidos relataram na CTOS que, em Conselheiro Pena, dentre o número de atingidos que participaram do projeto, menos de 50% foram aprovados como pescadores de fato. Apenas 20% deles foram considerados elegíveis ao AFE (Auxílio Financeiro Emergencial). Infelizmente, com um olhar “frio” na legislação da pesca, o programa foi aprovado pela CT OS.

O projeto piloto Pescador de Fato é aplicado nas cidades de Regência e Povoação (ES) e em Conselheiro Pena (MG). De acordo com a Renova, que pretende expandir o projeto para o restante da Bacia, o programa é uma alternativa para indenizar pescadores artesanais que viviam da pesca e que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP profissional).

Participaram desta reunião, Sebastião Geraldo da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó; Maria da Consolação de Paula Pinheiro Soares, da Comissão de Atingidos de Rio Doce; e o advogado do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, Vanderlei da Silva Cruz.

Mapa

A equipe do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento), que tem representação na CTOS e da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, apresentaram para os atingidos alternativas econômicas na agricultura e floricultura, como Cultivo Protegido e Produção Integrada, Cultivo Sem Solo e Boas Práticas Agrícolas, que podem ser aplicadas no Território como alternativas para reativação econômica. Os técnicos também explicaram qual o caminho a ser percorrido para aquisição da Certificação de Produtos e do Selo Arte que garante a qualidade dos produtos artesanais de origem animal. Para a produção de  queijo, como  exemplo, é garantida a qualidade e o produtor  passa a  comercializar  livremente em todo o Brasil.

O assessor técnico do Centro Rosa Fortini, Vanderlei, visitou os campos da EMBRAPA e conferiu a execução prática dos projetos que foram apresentados na Câmara Técnica para os atingidos.

Vanderlei conheceu a câmara climática- simulador de variações do clima

Projeto Cultivo Protegido- sistema de hidroponia- técnica de cultivo de hortaliças sem solo



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