Denúncias de atingidos contra Renova repercutem na imprensa

“A resistência de vocês é inspiradora”, Professor Aderval Costa Filho.

 

“Como a lógica empresarial é do lucro, o objetivo das empresas é gastar o mínimo possível. A Renova, criada para fazer o processo de reparação integral de danos, não cumpre o seu papel”, André Sperling Prado, promotor de Justiça.

 

Vários veículos de comunicação do Estado divulgaram as denúncias apresentadas pelos atingidos dos municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó (Ponte Nova) durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em 18 de setembro. Os atingidos lotaram o auditório e, inconformados com os descasos da Fundação Renova no Território, relataram os principais problemas que ainda enfrentam, após quase quatro anos do rompimento da barragem da Samarco.

 

“Não é possível estabelecer diálogo onde a parte que viola direitos não está presente para ouvir as violações de direitos sofridas pelas comunidades”, disse a deputada Leninha, presidente da Comissão e autora do requerimento da audiência pública, rechaçando a ausência de representantes da Fundação Renova.

 

 

O promotor de Justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Social (Cimos), André Sperling Prado, lembrou que a Renova funciona como um anteparo da Vale e BHP Billiton. “Na mídia, o problema é da Renova e não das empresas, mas na verdade quem controla a Renova são as empresas. Como a lógica empresarial é do lucro, o objetivo das empresas é gastar o mínimo possível. A Renova, criada para fazer o processo de reparação integral de danos, não cumpre o seu papel”.

 

“O Ministério Público tem orgulho da população de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó. Vocês são lideranças dentro da Bacia do Rio Doce, incríveis! Discutem o que deve ser discutido. Nós esperamos que as outras assessorias técnicas que entrarem em campo consigam a mesma força que vocês”, disse Sperling, ressaltando a atuação das Comissões de Atingidos do Território e do Centro Rosa Fortini.

 

O coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Aderval Costa Filho, que desenvolve respeitado trabalho no Território, disse que a Fundação Renova sempre procura uma forma postergar suas responsabilidades. “A Renova passou a exigir certidão de autodefinição emitida pelas instâncias do Estado para reconhecer Povos e Comunidades Tradicionais. No entanto, o trabalho que estamos desenvolvendo é muito mais denso que qualquer rito instituído no âmbito administrativo. Estamos em campo há um ano, no convívio com as comunidades, caracterizando estes modos de vida”, explicou ele, dizendo ainda às comunidades: “a resistência de vocês é inspiradora”.

 

 

O procurador regional dos Direitos do Cidadão e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce/ Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, explicou todo o histórico de luta junto às comunidades atingidas visando o reconhecimento das categorias de faiscadores garimpeiros e pescadores artesanais. Ele também informou que as coordenações de três Câmaras Técnicas que eram do governo de Minas Gerais estão sendo substituídas, parecendo que “o governo de Minas está agindo em detrimento dos atingidos”.

 

Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, e Ronaldo Adriano de Sousa (Rone), membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, representaram o Território na mesa diretora da audiência. Antônio Carlos chamou a atenção do governo de Minas Gerais por ter dispensado a coordenação da Câmara Técnica de Saúde, passando para o governo do Espírito Santo. Ele pediu que o governo lute, com respeito, pelas comunidades atingidas.

 

Rone disse que a Fundação Renova, além de não cumprir com ações que ela mesma propõe, ocasiona discórdia entre as famílias do Território. “A Fundação Renova nega Auxílio Financeiro Emergencial as pessoas que conseguiram uma opção de trabalho. Como vamos cuidar de nossas famílias? Ela acaba com nosso rio, despeja mais de 50 milhões de m³ dentro do nosso rio, e afirma que quem procurou outro meio de sobrevivência não tem direito ao auxílio. É um absurdo o que a Renova está fazendo em nosso Território. Hoje temos em Rio Doce pessoas com vários tipos de doenças, depressão, alergias, pessoas tomando muitos remédios para tentarem acabar com a ansiedade que vivem”. 

 

O prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães, manifestou apoio aos atingidos de todo o Território. Ele solicitou que a Comissão dê prosseguimento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renova e que encaminhe requerimento ao Comitê Interfederativo (CIF) solicitando um posicionamento em relação à inclusão de Ponte Nova como município atingido. De acordo com o Prefeito, a Ramboll (empresa contratada pelo Ministério Público Federal) o apresentou uma perícia que demonstra os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão ao município de Ponte Nova, mesmo assim o Município não é tratado como atingido.

 

Ao final da audiência, os atingidos relataram as dificuldades ainda enfrentadas no Território. Fizeram relatos, Airton Mol de Almeida, Henrique Xavier da Silva (Foguinho), Geraldo Felipe dos Santos (Tuzinho), José Geraldo Lima Lana, Renê Sulfarino, Ronaldo Tuzzi, José Souto Lima Lana, João Bosco Teles Barcelos, Antônio Jorge de Oliveira, Alex Rodrigues  Soares e Valdinei Rodrigues Bortolini.

 

Vários requerimentos foram elaborados durante a audiência pública e serão encaminhados na próxima semana à Fundação Renova, CIF e órgãos do Judiciário. Neles, a Comissão de Direitos Humanos solicita providências em relação ao descumprimento da Deliberação Nº 300 do CIF, apurações das denúncias relatadas pelos atingidos, informações da Fundação Renova, dentre outras demandas. A Assessoria Técnica estará acompanhando a tramitação destes requerimentos.

 

De acordo com a deputada Leninha, a presença dos atingidos na Assembleia é de fundamental importância, pois deixam de ser invisíveis aos olhos do Estado. “Todos precisam enxergar o que está acontecendo com estas comunidades. Vamos tomar as medidas necessárias para reverter esta situação de violência a cada um”.

 

Também ocuparam a mesa diretora da audiência, Clever Alves Machado, coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Governo; e os membros da Comissão de Direitos Humanos, os deputados Betão e Beatriz Cerqueira.