Assessores Técnicos dos atingidos cobram informações sobre o Programa Retomada das Atividades Agropecuárias

Assessoria técnica Independente do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, membros das Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce e produtores rurais  reuniram-se, dia 11 de junho, com equipe da Fundação Renova, a fim de conhecerem o escopo e as ações do Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (Paseas) já realizadas no Território. A maior parte das informações foi transmitida pelo coordenador do eixo “Uso Sustentável da Terra” do Programa 17- Retomada das Atividades Agropecuárias (Fundação Renova), Lucas Scarascia. 

 

Foram discutidos diversos pontos técnicos e como as ações do Programa estão sendo executadas no território. Durante a reunião, as seguintes demandas foram definidas: A Fundação Renova deve enviar ao Centro Rosa Fortini, em oito dias, o *Zoneamento Ambiental Produtivo realizado no território em 2016/2017; o termo de anuência e orçamento do Paseas para os municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó; relação de propriedades que recebem alimentação animal, investimento em infraestrutura rural, como barraginhas, poços de água.

 

O Centro Rosa Fortini encaminhará à Fundação Renova, em oito dias, relação de propriedades rural à jusante da UHE Risoleta Neves (Candonga) que tiveram deposição de rejeito, visando a inclusão dos mesmos no Pasea (com retorno da Fundação Renova na próxima reunião), e proposições técnicas de melhoria do escopo do Programa de retomada das atividades agropecuárias. 

 

Durante a reunião, foi proposto o acompanhamento das Comissões de Atingidos às apresentações do Programa 17 nos municípios do Território e no Ministério Público após aprovação do mesmo no Sistema CIF.

 

Sobre a equipe que prestará assistência técnica e extensão rural (Ater) no Território foi informado que a mesma será apresentada aos produtores rurais em até 30 dias após a sua contratação pela Fundação Renova. Os assessores técnicos solicitaram à Fundação Renova maior diálogo e transparência nas ações que são executadas no Território.

 

*PRA- O Programa de Regularização Ambiental é um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental que será exigido dos proprietários que tiverem pendências ambientais a regularizar a partir da declaração do CAR. O programa definirá formas de compensação para essas pendências.

 

*CAR- É o Cadastro Ambiental Rural é um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. O CAR tem o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, de acordo com a lei 12.651/2012.

 

*ZAP- A Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituída pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, tem como objetivo disponibilizar uma base de dados e informações para subsidiar o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica, que envolve a elaboração de planos, pactos e ações e a definição de indicadores para acompanhamento e avaliação.

 

Rejeito acabou com grande parte dos plantios nas propriedades do Simplício (Ponte Nova)

 

 

 

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