A reunião do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), que aconteceu esta semana em Belo Horizonte, definiu a realização de uma Conferência Interestadual da Bacia do Rio Doce, com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que deve acontecer até junho de 2026.

“A Conferência Interestadual é um marco fundamental. É ali que a população atingida poderá debater o que deve ter nesse plano estadual de saúde da Bacia do Rio Doce. A ideia é conseguir transformar a escuta em deliberação e deliberação em política pública”. 

Aline Pacheco, coordenadora de Campo na ATI Rosa Fortini. 

Para se preparar para a conferência, a reunião apresentou a proposta de que os Conselhos Municipais de Saúde realizem plenárias nos territórios. A iniciativa busca garantir a escuta da população atingida e o levantamento de demandas locais para serem discutidos no evento.

Criação de Comitê Executivo

Na reunião, também foi criado um Comitê Executivo responsável pela organização da Conferência Interestadual. O território será representado por Antônio Áureo do Carmo, morador de Rio Doce e membro do Conselho Federal de Participação como representante das comunidades faiscadoras e por Aline Pacheco, representando a Assessoria Técnica Independente (ATI), Rosa Fortini. 

Plano de Ação em Saúde

Durante a reunião, o CES-MG destacou que o Plano Estadual de Ação em Saúde foi elaborado sem a participação dos territórios atingidos, tendo sido construído apenas pela gestão estadual. Com isso, o Conselho informou que encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando que o Estado de Minas Gerais suspenda a execução do plano até que haja discussão nos territórios e deliberação do próprio Conselho. Até que esse processo ocorra, o plano não deverá ser aplicado.

Entenda o que é o Plano de Ação em Saúde O Plano de Ação em Saúde, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com recursos do Anexo 8 do Acordo de Repactuação, tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Cerca de R$12 bilhões serão destinados ao conjunto dos territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo e se espera que 30% deste valor (aproximadamente R$3,6 bilhões), sejam usados imediatamente. Minas deve receber o total de R$424 milhões, com expectativa de repasse de R$220 milhões nesta primeira etapa (2024-2026).

Está previsto para o dia 23 de fevereiro uma reunião entre o CES-MG, Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo e Coordenação Nacional do PES Rio Doce para esclarecer dúvidas sobre o plano e como será sua implementação.

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Texto: Thalita de Oliveira