No fim da manhã desta quinta-feira (14), as comissões de atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó se reuniram com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Samarco. O encontro, teve o apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o Anexo 3 do Acordo de Repactuação, que prevê medidas voltadas aos povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
Além disso, a reunião apresentou os representantes da mineradora que serão o ponto de contato direto no território: Daniel Ramos, responsável pela Gerência de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) e Bruna Arão, analista de responsabilidade social de IPCTs, ambos da Samarco.
Dúvidas sobre AFE
Entre os assuntos discutidos, ganhou destaque o debate sobre o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), tema que gera preocupação e expectativa entre os atingidos.
A comissão trouxe diversos exemplos de injustiça ao longo do território, como casos de maiores de 16 anos à época e que hoje têm dependentes; famílias que assinaram o termo de quitação do NOVEL sem ter clareza que seriam excluídas do AFE e outros. Além disso, questionaram se seria possível incluir dependentes no Núcleo Familiar (NF) para quem não declarou anteriormente e já assinou o termo de quitação ou se seria possível acrescentar novos membros no momento da assinatura do AFE.
Quanto a estas questões, o gerente de IPCTs da Samarco foi categórico: “Nosso papel é receber a lista, aplicar os critérios definidos e seguir com os pagamentos. O acordo não prevê a inclusão de novos nomes”, disse.
José Márcio Lazarini (Marcinho), da Comissão de Atingidos(as) de Rio Doce, reforçou as falas anteriores e destacou conflitos familiares durante a coleta de assinaturas de núcleos que foram desmembrados. Já Luís Carlos de Oliveira (Russo) da Comissão de Atingidos(as) de Rio Doce, atribuiu essas situações às inconsistências que apareceram durante a assinatura dos termos.
Anexo 3
Foi explicado aos presentes que há a previsão de R$8 bilhões para IPCTs. O documento conta com três eixos principais: manutenção do pagamento de auxílios; a destinação de recursos para ações e medidas estruturantes e criação de uma linha de apoio familiar. Além disso, de acordo com o gerente de IPCTs da Samarco, o texto contempla a elaboração de um plano específico para cada território, com projetos definidos pelas próprias comunidades.
Projetos Comunitários
Outro ponto de destaque foram as dúvidas em torno de projetos comunitários para as comunidades tradicionais. As comissões queriam entender como as comunidades tradicionais seriam ouvidas sobre o tema.
O representante da Samarco explicou que cabe às comunidades decidirem, em consenso, se pretendem desenvolver programas de auxílio financeiro que atendam mais pessoas. De acordo com ele, os atingidos poderão optar por modelos de autogestão ou por execução dos projetos pela empresa, desde que as ações sejam voltadas a medidas estruturantes.
Consulta Prévia
Durante a reunião, os presentes reforçaram a necessidade de esclarecer o papel de cada ator no processo que envolve os faiscadores. Os representantes da mineradora lembraram que, como não houve consulta antes do acordo, comunidades tradicionais podem recusar seus termos em futuras consultas.
Caio Mota, Chefe da Divisão da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, destacou que a responsabilidade pelo levantamento de danos é da Samarco, trabalho já em andamento pela empresa H&P, enquanto a condução da consulta cabe ao poder público, por meio do Ministério.
“Nesse processo de consulta serão construídas ações que a gente chama de ações de cunho coletivo, e que essas comunidades vão dizer o que é importante para a comunidade. E ao final dessa ação a comunidade vai manifestar a aprovação ou não a essas ações que foram construídas. Eu acho que é importante frisar esse ponto porque, às vezes, perpassa como se a gente fosse fazer um trabalho de cima pra baixo”, destacou Caio.
A assessora técnica da Equipe de Ciências Humanas do Centro Rosa Fortini, Karina Coelho, reforçou a importância de deixar registrado, de forma textual, que as oficinas realizadas pela H&P não têm relação direta com a consulta, que está sob responsabilidade exclusiva do MDA.
Texto de Mariana Duarte e Thalita de Oliveira
