O Programa para Mulheres da Bacia do Rio Doce faz parte do novo Acordo de Repactuação e destina R$1 bilhão para reparar as mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Esse recurso será repassado em 13 parcelas anuais ao governo federal, com previsão de conclusão em 2036.
As mulheres sofreram discriminação no processo de reparação conduzido pela Renova, já que muitos dos seus modos de trabalho e de sustento não foram reconhecidos. Foi a partir desse diagnóstico que foi pactuado esse programa. A coordenação e execução desse programa são de responsabilidade das Instituições de Justiça (IJs), quais sejam, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.
Nos meses de setembro e outubro a ATI Rosa Fortini realizou diversas reuniões comunitárias nos territórios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (comunidade de Ponte Nova), por solicitação das IJs, para aplicação de questionário elaborado pelas Instituições de Justiça (IJs) a fim de ouvir as mulheres sobre o formato e os critérios para elegibilidade ao Programa.
Os dados foram compilados e enviados para as IJs pelo Centro Rosa Fortini.
Durante a audiência na ALMG, dia 27 de novembro, a promotora Shirley Machado de Oliveira, informou que o programa está em fase de sistematização “para construir as linhas de como vai se dar esse programa, aqui na verdade como sabíamos que a contribuição de vocês seria muito rica – e foi – nós vamos elaborar cenários para que as mulheres – também novamente no momento segundo de participação – possam deliberar como vai ser.”
A promotora também diz que nas próximas semanas deve ser apresentado um relatório com base em tudo que as mulheres contribuíram, permitindo avançar para a próxima etapa do programa.
Somente após essa etapa será possível anunciar como o Programa para Mulheres será executado e de que forma o recurso será distribuído.
Informações importantes
Não existe cadastramento individual em andamento, nem qualquer exigência de advogado particular ou CadÚnico para participar. É fundamental que as mulheres fiquem atentas a notícias falsas e não entreguem documentos pessoais — como identidade, CPF ou comprovante de endereço — diante de solicitações não oficiais. Também é importante não assinar procurações sem confirmar a legitimidade, já que esse tipo de documento pode autorizar outra pessoa a tomar decisões em seu nome. Todas as informações confiáveis devem ser buscadas somente nos canais oficiais das IJs e com a ATI Centro Rosa Fortini.
