O Ministério da Pesca publicou no dia 29 a Portaria nº 626/2026 dando mais tempo para pescadores e pescadoras enviarem o REAP (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira).

O REAP é o documento que comprova que o pescador ou pescadora exerceu a atividade de pesca e hoje ele é obrigatório para aqueles que têm o Registro de Pesca.

Quem recebeu advertência por não enviar o REAP ganhou uma nova chance para regularizar a situação. Agora, o prazo final é no dia 5 de abril de 2026, com o envio podendo ser feito pelo próprio site do Ministério através do link: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/

ATENÇÃO: Quem não enviar pode ter a licença suspensa a partir de 7 de abril.

Manter o REAP em dia é essencial para garantir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. Caso tenha dúvidas no envio, procure os escritórios do Centro Rosa Fortini:

Rio Doce: R. Augusto Pereira Gomes, nº23, Centro
Santa Cruz do Escalvado: Rua Bahia, nº57, Nova Soberbo.