Comitê Interfederativo mantém multa diária para Fundação Renova

Publicado em: 04/06/2019

Durante a última reunião do Comitê Interfederativo (CIF) realizada em Belo Horizonte, nos dias 27 e 28 de maio, foram deliberadas várias demandas das Câmaras Técnicas de interesse dos atingidos da Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce.
 
O Comitê Interfederativo (CIF) rejeitou, no dia 28 de maio, o pedido de dilação de prazo apresentado pela Fundação Renova, já que a mesma não apresentou há tempo cronograma descritivo detalhado e projeto de dragagem e disposição do rejeito, relativos ao Programa Recuperação do Reservatório da UHE Risoleta Neves (PG 09). Sem apresentação e aprovação dos documentos, o CIF mantém multa diária, estabelecida pela Deliberação Nº 195.
 
Participando da reunião, o Professor Luiz Fontes, consultor do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, manifestou favoravelmente ao indeferimento do pedido de dilação de prazo da Fundação Renova, conforme Nota Técnica Nº 04 da Câmara Técnica Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT- GRSA). Ele informou ao Comitê Interfederativo (CIF) que um ofício foi protocolado pelos atingidos do Território solicitando à CT- GRSA informações sobre a composição do rejeito em profundidade e um estudo de impactos dos três barramentos metálicos instalados no leito do rio Doce. “As ações na Fazenda Floresta foram realizadas de maneira intempestiva, sob o manto da emergência, e depois de três anos e meio, nem o processo de licenciamento foi protocolado”, disse.
 
O prefeito de Rio Doce, Silvério Joaquim Aparecido da Luz, representante dos municípios de Minas Gerais no CIF, disse que as ações devem avançar, pois a situação econômica do Território está bem próxima de se tornar um problema social. Ele lembrou que a UHE Risoleta Neves (Candonga) representa mais de 20% da arrecadação dos dois municípios. “Nas Câmaras Técnicas, a discussão sobre as obras de recuperação da UHE Risoleta Neves e manejo do rejeito ainda está muito vaga”, afirmou.
 
Os questionamentos sobre a permanência do rejeito no Reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga) são muitos, mas a Fundação Renova já informou que ele não será 100% dragado. “Esta decisão deve ser aprovada por todos os órgãos ambientais. A comunidade atingida precisa saber se o rejeito é realmente inerte, se não vai causar prejuízos à Saúde, se o Lago poderá ser utilizado para o lazer e o turismo. Não podem cometer os mesmos erros do passado, a construção deve ser coletiva”, finalizou Silvério.
 
Juliana Veloso, coordenadora socioambiental do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, completou a fala do prefeito Silvério. “Pela segunda vez, ouço que o rejeito irá permanecer no Lago, mas os atingidos querem que ele seja retirado. Qual impacto terá na vida deles? A Fundação Renova quer que a hidroelétrica volte a funcionar, mas não condiciona a relação de convivência que as famílias têm com o Rio. Mudou a prioridade da Fundação Renova, mas qual a prioridade dos atingidos?”
 
O procurador federal Helder Magno da Silva, concordou com Juliana, “Deixar o rejeito e fazer a hidroelétrica funcionar, seria continuar produzindo danos. O rejeito continuará descendo nas cheias e prejudicando quem está à jusante. Estas mudanças tem que ser conversadas com os atingidos”, afirmou.
 
CIF cobra Plano de Uso do Lago
O Comitê Interfederativo (CIF) notificou, no dia 29 de maio, a Fundação Renova, para que a mesma apresente o Plano de reparação em relação às demandas de lazer relacionadas ao uso das águas nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, inclusive do Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga). O Plano deve contar com a participação dos atingidos do Território.
 
A Fundação Renova deverá adotar as medidas necessárias para o cumprimento das deliberações do CIF, bem como apresentar justificativas acerca das providências a serem tomadas para implementação das devidas obrigações, no prazo de 20 dias corridos, contados do recebimento desta Notificação. O descumprimento sem justificativa ou a ausência de resposta implicará penalidades previstas nos Acordos.
 
Estudo e monitoramento da Ictiofauna da Bacia do Rio Doce
O Comitê Interfederativo (CIF) aprovou parcialmente, no dia 28 de maio, o Relatório Técnico Final do Programa de Monitoramento da Ictiofauna do Rio Doce elaborado pela Fundação Renova. A Instituição ainda deve apresentar nova versão deste Relatório e das Planilhas de dados brutos em até 30 dias.
 
Sobre o Plano de Trabalho para realização do processo de avaliação do estado de conservação das espécies de peixes nativas na Bacia do Rio Doce na Área Ambiental 1, a Fundação Renova também tem 30 dias para apresentar. 
 
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou  a Nota Técnica Nº 15/2019 durante a reunião do CIF do dia 28 de maio. De acordo com as conclusões do estudo da Ictiofauna descritos nesta Nota Técnica, nas quatro campanhas trimestrais de coleta (realizadas no período de 12 meses – abril de 2017 a abril de 2018), ao longo do rio Doce e tributários, foram capturados 1.538 exemplares de peixes, pertencentes a 66 espécies, 28 famílias e 8 ordens.
 
A riqueza de espécies acumulada na área afetada foi menor nos pontos localizados entre a barragem de Fundão e o reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga) do que nos outros pontos da calha do rio Doce. Foram capturadas 14 espécies exóticas, correspondendo a 21% das 66 registradas no estudo, que no geral são espécies de médio à grande porte que já ocorriam na região. 
 
Este documento foi elaborado a partir da análise de todos os documentos gerados no CIF obedecendo a Cláusula 164 do TTAC (Programa de Conservação da Biodiversidade Aquática- PG 28) e do resumo apresentado pela Fundação Renova, contendo histórico das ações referentes ao cumprimento desta Cláusula.
 
Educação na Bacia do Rio Doce
O Comitê Interfederativo (CIF) deliberou, no dia 28 de maio, que a Fundação Renova deverá atualizar e apresentar o Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG33), compilando todas as informações apresentadas em reuniões, documentos e e-mails, bem como todas as solicitações da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET), agregando as contribuições do 1º Fórum de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce/2018, com a revisão do cronograma físico-financeiro de cada projeto/processo e a exclusão da despesa de contratação não reconhecida pelo CIF, no prazo de 30 dias.
 
Fundação Renova passa por auditoria externa independente
A empresa Price Waterhouse Of Coopers, responsável por auditar as demonstrações financeiras da Fundação Renova, apresentou parecer, durante a reunião do CIF do dia 27 de maio, sobre os gastos de 2016 a 2018.
 
Ao final da apresentação, o representante da empresa, perguntou aos participantes quem seria a empresa responsável por fiscalizar as ações na base dos municípios, onde os recursos são aplicados. O representante da Ernst & Young, empresa contratada pela Fundação Renova para auditoria interna, disse que seria ela.
 
Sendo assim, Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó denunciou suposto superfaturamento na implantação de cercas numa propriedade e poços artesianos inacabados em outras. 
 
O procurador Federal, Helder Magno da Silva, solicitou ao Antônio Carlos que oficializasse a denúncia no canal de denúncia do site da Fundação Renova.
 
Auxílio Financeiro Emergencial
Aproveitando o espaço destinado à fala dos atingidos, Ronaldo Adriano de Souza, Roni, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, perguntou quando a Fundação Renova vai assumir os compromissos que faz com os atingidos no Território. Ele se referia ao trabalho de construção das listas realizado pelas Comissões e entregue a Fundação Renova. “Foi um trabalho demorado, previsto em ata assinada por eles, e agora estão negando”, disse.
 
Representando os atingidos do Território também participaram da reunião do CIF: Geraldo Felipe (Tuzinho), membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó; Sebastião Sílvio de Oliveira (Tininho), membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce; e o advogado Leonardo Rezende, consultor do Centro Rosa Fortini.



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