Atingidos lutam por direitos na Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial

Publicado em: 22/05/2019

Vários assuntos de interesse dos atingidos do Território foram discutidos durante a 35ª reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS), que ocorreu em Vitória (ES), nos dias 15 e 16 de maio. Houve apresentação do cronograma de ações de proteção social pela Fundação Renova, com objetivo de orientar os municípios atingidos a elaborarem seus Planos de Proteção Social. 
 
Foi informado que a 3ª Campanha do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) começou em 22 de abril e termina em dezembro e que existem 9 mil solicitações de AFE ao longo da Bacia do Rio Doce para serem analisadas.
 
Em resposta ao ofício encaminhado pelas Comissões Locais de Atingidos sobre novas concessões de cartões de auxílio financeiro, a Fundação Renova informou que os atingidos serão atendidos de acordo com as análises dos cadastros. Com relação às mulheres que exerciam atividade econômica, de forma autônoma, e que estão inseridas no cadastro do titular como dependentes, também serão atendidas de acordo com o histórico registrado. 
 
Pescador de Fato
 
Durante a reunião, foi discutido o Projeto piloto Pescador de Fato, o qual é uma alternativa para indenizar pescadores artesanais que viviam da pesca e que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP). O projeto está sendo implantado nas localidades de Regência e Linhares (ES), bem como Conselheiro Pena (MG).
 
As Comissões Locais de Atingidos entendem que o Projeto exclui os pescadores que tem carteirinha de pesca amadora, pois de acordo com a legislação, a pesca amadora tem a finalidade de lazer ou recreação. Segundo Márcio Lazarini, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce “os pescadores artesanais do nosso Território tinham o ofício como forma de subsistência há várias gerações”. Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, ressalta que “os critérios para reconhecimento dos pescadores de fato adotados pela Fundação Renova são excludentes, não contemplam a realidade dos pescadores do nosso Território”. 
 

 

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, os atingidos devem comparecer aos escritórios. 
As Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e a Assessoria Técnica do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini  estão sempre à disposição. 

☎ Telefone escritório Santa Cruz do Escalvado/Chopotó: (31) 97176-8343.
☎ Telefone escritório Rio Doce: (31) 99921-2496.

 



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