Sedese-MG realiza visita técnica aos faiscadores de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado; visita é rito no processo de certificação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), realizou uma visita técnica aos faiscadores(as) da região do Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, na tarde da sexta-feira (13). A visita, que contou com o apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini, pretende cumprir uma etapa no processo de certificação de comunidades tradicionais pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG).

 

 

Antiga estação ferroviáriaestação ferroviária às margens do Rio Carmo. Foto: PH Reinaux/ Comunicação ATI Rosa Fortini.

 

A ação é uma iniciativa da Sedese-MG, realizada a pedido da Comissão de Atingidos e Atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em um processo de emissão de certificação iniciado há três anos. “A certificação  dessa comunidade tradicional de faiscadores e pescadoras do Rio Doce, foi iniciada em 2021, quando fomos provocados pelos coletivos para emissão desta certidão. São comunidades que já se autodeclararam como tal e solicitaram a certidão formal para fins de cumprimento do decreto”, esclarece a representante da Sedese-MG, Erika Martins.

 

Entre faiscadores, representante da Sedese-MG e técnicos da Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini, que deram apoio logístico para a realização da atividade, participaram da visita técnica cerca de 20 pessoas. A primeira parada foi na margem do Rio Doce, onde funcionava uma estação de trem. No local, os faiscadores explicaram à representante da Sedese como eles faziam o trabalho de separar e limpar o cascalho, no processo de faiscar.

 

 

Visita técnica às Margem do Rio Carmo. Foto: PH Reinaux/ Comunicação ATI Rosa Fortini.

 

A segunda parada foi embaixo das ruínas da Ponte do Carmo, onde se pode presenciar o encontro dos rios Carmo e Doce, outro local que os faiscadores também utilizavam para trabalhar. O momento serviu também para que os faiscadores falassem e mostrassem à Erika Martins o que, segundo eles, é rejeito vindo da barragem de Fundão e se instalou no local, prejudicando suas atividades.

 

Conforme a representante da Sedese-MG, Erika Martins, a visita não tem o objetivo de afirmar ou não sobre a tradicionalidade dos faiscadores, mas funciona apenas como um rito para que a certificação ocorra.

 

 

Ponte do Rio Carmo em Rio Doce. Foto: PH Reinaux/ Comunicação ATI Rosa Fortini.

 

“Essa visita técnica no território tradicional do alto Rio Doce é um dos ritos para garantir a emissão da certificação como comunidade tradicional pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. Nosso decreto que regulamenta a certificação, pede que seja feita uma visita técnica no território tradicional, não para questão de dizer se é ou não, porque nós também aceitamos a autodeclaração desses povos, mas como forma de comprovar essa tradicionalidade. Verificar in loco a relação desse povo, dessa tradicionalidade, com seu território, com suas práticas tradicionais, para fim último rito para emissão de certidão como comunidade tradicional por essa comissão, pela CEPCT-MG”, explica. Ela ainda acrescenta que “esse é o último rito que a gente precisa para anexar junto do processo administrativo para proceder com a emissão da certidão”.

 

Encontro

 

Após a visita técnica, um momento de encontro entre faiscadores e faiscadoras com a representante da Sedese-MG/CEPCT-MG, Erika Martins, foi realizado o fechamento da atividade, no escritório do Rio Doce do Centro Rosa Fortini. O momento foi para que os trabalhadores e trabalhadoras conhecessem a representante, mas também para conversar suas histórias de vida e trabalho.

 

 

Encontro de avaliação da visita técnica (faiscadores e faiscadoras, Sedese-MG, CEPCT-MG) no escritório do Centro Rosa Fortini em Rio Doce. Foto: PH Reinaux/ Comunicação ATI Rosa Fortini.

 

O membro suplente  representante dos(as) faiscadores(as) na Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), Antônio Áureo do Carmo esteve na reunião e aproveitou o momento para agradecer a grande presença dos faiscadores da região na reunião.

 

“Agradecer aos companheiros, o Geraldo Felipe, o Tuzinho, que está comigo na Câmara Técnica também. Ele teve um trabalho muito importante nessa questão da certificação, no caminhar Erika, porque sempre teve um contato muito estreito com vocês lá. Eu sou representante, mas ele também representa muito bem a comunidade. Agradecer o irmão dele que está aqui, o pessoal de Soberbo. Agradecer o pessoal da assessoria técnica que tem feito um trabalho muito profissional, acima de tudo com muita empatia, respeitando e entendendo nossas emoções, nossos sentimentos”, disse.

 

O coordenador de campo da ATI Rosa Fortini, Guilherme Jaria, que esteve acompanhando de perto a visita, falou da importância da presença da Sedese no território dos faiscadores e ressaltou a dedicação dos representantes da categoria na luta pela certificação.

“Muito importante essa visita sua, trouxe essa representatividade comunitária da faiscação toda para cá. Queria destacar seu carinho e sua atenção. Nós [ATI Rosa Fortini] estamos aqui há quatro meses e você é a primeira agente do Estado que nos visita e hora nenhuma falou de pressa ou outro empecilho para realização da visita. Veio com esse intuito de ouvir, de estar ao lado das pessoas atingidas. Você foi só gratidão e acolhimento à comunidade faiscadora até agora. Quero dizer que nós [ATI] estamos dispostos a acolher, ajudar e acompanhar a luta de vocês em todas as instâncias. Podem ter certeza que a assessoria está aqui para isso. Queria destacar a dedicação dos representantes dos faiscadores que nos demandam sempre, Sr. Antônio Áureo, Tuzinho, Russo, Seu Raimundo, Zé Patinho, Dona Deja”, mencionou.

 

Érika afirmou que essa visita estava cumprindo o rito do processo de certificação segundo decreto estadual de nº 47.289 (artigo 3º, II), reiterando que “essa certificação está bem próxima, diria que quase lá”. Além disso, em outro momento, ela destacou que outra visita técnica relacionada aos pescadores também deve acontecer em breve.

 

Importância da certificação da Sedese-MG

 

 

Escritório do Centro Rosa Fortini em Rio Doce. PH Reinaux/ Comunicação ATI Rosa Fortini.

 

A Certificação de Autodefinição dos Faiscadores pela Sedese-MG é um importante documento para as comunidades dos faiscadores, pois traz mais uma segurança jurídica enquanto comunidade tradicional.

 

Com o rompimento da Barragem de Fundão (2015), a certificação é importante garantia para promover o desenvolvimento integrado de povos respeitando sua tradicionalidade, conforme Cláusulas 46 a 53 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que conforme o texto do documento, tratam da implementação de ações reparatórias, mitigatórias e compensatórias para essas comunidades. Além disso, a certificação poderá ser central na implementação de projetos e políticas públicas relacionadas à melhoria de vida dessas comunidades.

 

É importante lembrar que os(as) faiscadores(as) dos territórios do Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó já são reconhecidos como comunidade tradicional pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância que visa monitorar e fiscalizar os atos da Fundação Renova. 

 

Ser reconhecido como comunidade tradicional, segundo a Convenção 169, que estabelece que seus modos de vida e culturas de comunidades tradicionais, devem ser respeitadas, no contexto do rompimento da barragem de Fundão, é uma forma de construir uma reparação justa, inclusiva e respeitando as especificidades e tradicionalidades de uma sociedade tão múltipla e complexa como é o Estado de Minas Gerais. 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação ATI Rosa Fortini)

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