Novel: Comissões de Atingidos levam novas demandas para o Juiz da 12ª Vara

Publicado em: 30/03/2022

Comissões de Atingidos do Território reúnem-se com o Juiz Mário da 12° Vara Federal

Representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó participam hoje, 30 de março, de uma reunião com o Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ªVara Federal da Justiça de Belo Horizonte. Os atingidos foram acompanhados dos assessores jurídicos da ATI Centro Rosa Fortini. O prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima, também acompanhou a reunião com os atingidos deste município.

O objetivo da reunião é levar ao conhecimento do Juiz e buscar soluções para os problemas enfrentados no andamento dos processos lançados no Sistema Indenizatório Simplificado, o Sistema Novel. Alguns destes entraves trazem dificuldades e até impedem os atingidos de serem indenizados de forma justa. A pauta dos atingidos leva à 12ª Vara Federal 24 importantes tratativas para análise e decisão judicial.

Entre as solicitações dos atingidos está o reconhecimento das Cartas de Contestação (maioria protocolada entre janeiro e abril de 2020) como documento válido de manifestação/informação de relato de danos dos atingidos perante a Fundação Renova e a prorrogação do prazo final para inclusão de danos na Plataforma (previsto para 30 de abril de 2022).

Eles ainda solicitam o reconhecimento dos dependentes da fase 01; permissão de reingresso de requerimentos finalizados ou em tramitação que foram iniciados antes do surgimento da aba “Solicitar análise de inclusão de danos” do Sistema Novel; prioridade de tramitação no Sistema Novel para atingidos em situação de vulnerabilidade (portadores de doenças graves e idosos); celeridade na análise de recursos pela perícia técnica; retorno do pagamento dos danos morais por cada categoria atingida; elaboração e homologação judicial da matriz de documentos para dar start ao Novel Infraestrutura; revisão do cálculo de Imposto de Renda pela Fundação Renova que deduz, por exemplo, em cima do valor do dano moral que não é tributável; além das solicitações de cumprimento de decisões judiciais por parte da Fundação Renova e novas adaptações na plataforma do Sistema Novel evitando-se injustiças.

Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopoto, assessores da ATI Centro Rosa Fortini, o prefeito Gilmar Lima e o Juiz Mário

Comissão de Atingidos de Rio Doce, assessores técnicos da ATI Centro Rosa Fortini e o Juiz Mário ao Centro


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