Atingidos participam da 3ª Audiência Pública Caso barragem Mariana

Publicado em: 06/02/2022

O Conselho Nacional de Justiça e o Observatório Nacional realizaram, no dia 04 de fevereiro, a 3ª Audiência Pública (Caso Barragem Mariana) do processo de repactuação do TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, a fim de continuarem ouvindo especialistas e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Nesta audiência, alguns fatos foram ressaltados, tanto pelos especialistas quanto pelos atingidos: a impunidade pelo crime socioambiental cometido pelas mineradoras; controle do processo de reparação nas mãos das mineradoras; preocupação com a saúde da população atingida já que, até o momento, não existem estudos conclusivos sobre o rejeito que permanece no leito dos rios do Carmo e Doce; aumento do nível das enchentes devido ao assoreamento dos rios pelo rejeito; corte indevido do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE); preocupação com o futuro dos pescadores (ausência de projetos para reativação econômica); dentre outras violações dos direitos dos atingidos.

Rodadas de negociação

Em 2021, ocorreram as duas primeiras audiências públicas e cinco rodadas de negociação coordenadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Durante a primeira rodada de negociação foram avaliadas as propostas apresentadas pelos atingidos na 1ª Audiência Pública, discutidas ações de reparação e melhorias necessárias nos programas de Proteção Social. Na segunda rodada, foram discutidos os termos relacionados ao reflorestamento, proteção social aos vulneráveis, e aspectos da formulação de um futuro acordo de repactuação integral. Na terceira rodada, foram analisados os status da execução dos programas de reparação da região atingida, colocados em discussão a reabertura de uma possível repactuação e questões relativas ao reassentamento da população atingida. Na quarta rodada, foram apresentadas propostas preliminares de reavaliação de programas distribuídos nos 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para reparação, compensação, da comunidade e do meio ambiente, afetados pelo desastre. Na quinta rodada, discutiu-se o Eixo 10-Infraestrutura, bens públicos, assessorias técnicas, reassentamento, entre outros temas.


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