Comunicado: Justiça Federal aguarda posicionamento das Mineradoras sobre AFE

Publicado em: 03/11/2021

Atividade tradicional de Faiscação nos anos 80. Foto: Arquivo dos Atingidos

O Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, no dia 30 de outubro, deliberou que a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP Billiton, manifestem sobre uma série de pontos e questionamentos apresentados pelas Instituições de Justiça em defesa dos interesses dos atingidos e atingidas que tiveram a interrupção e corte no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A decisão do Juiz sobre o assunto ocorrerá somente após a manifestação das Empresas e da Fundação Renova.

Em linhas gerais, em suas manifestações, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Advocacia Geral da União (representando IAJ-CIF, IBAMA, ICMBIO, DNPM E ANA) solicitaram:

- Verificação de todas as revisões da Fundação Renova sobre o AFE, com a correção imediata dos casos em que o atingido exerce a atividade de forma artesanal, não sendo possível a sua equiparação à subsistência;

- Ressarcimento das pessoas atingidas que tiveram a revisão do AFE feita sem observar o devido processo legal ou que não se enquadram à modalidade de “subsistência”;

Protagonismo

Os Faiscadores, povos tradicionais do Território, foram protagonistas neste processo junto à ATI Centro Rosa Fortini. Com a redução indevida do AFE em janeiro de 2021, as Comissões de Atingidos Locais acionaram a ATI e a mesma colocou o assunto para discussão nas pautas da Câmara Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT) e da Câmara Técnica de Organização Social (CT OS).

As Comissões de Atingidos e a ATI também enviaram ofícios para as Instituições de Justiça solicitando apoio para a solução para as irregularidades ocorridas com o pagamento do AFE no Território.



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