2ª Audiência Pública: Atingidos e Especialistas pedem união das instituições da Justiça e do Estado no processo de repactuação do TTAC

Publicado em: 07/10/2021

Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão (Caso Samarco), de Minas Gerais e do Espírito Santo, participaram, no dia 06 de outubro, da 2ª Audiência Pública - Caso Barragem Mariana – promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A Audiência foi uma das etapas do processo de repactuação do Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Os atingidos dos dois estados relataram as dificuldades enfrentadas após quase seis anos do rompimento da barragem de Fundão. De acordo com eles, sem o rio Doce para exercerem suas atividades geradoras de renda e sem reparação, as famílias estão cada dia mais vulneráveis. Houve relatos de prejuízos nos setores de Turismo, Agricultura, Pecuária, Saúde, Pesca, Povos e Comunidades Tradicionais (Faiscadores, Quilombolas e Indígenas), Surfe e Artesanato.

Os atingidos também trouxeram, mais uma vez, grande preocupação com a qualidade da água para consumo humano e a necessidade de reavaliação dos cadastros da Renova que apresentam muitos erros, inclusive pela falta de reconhecimento das atividades realizadas pelas mulheres no núcleo familiar. Entre as demandas já evidenciadas na 1ª Audiência Pública, os atingidos reforçaram as necessidades de contratação das Assessorias Técnicas, maior participação dos mesmos no processo de repactuação do TTAC e melhorias no Sistema Indenizatório Simplificado.

Durante o Painel Manifestação de Especialistas, os estudiosos reforçaram as demandas dos atingidos e relataram grandes preocupações com a saúde da população. Eles ressaltaram a importância da união das instituições da Justiça e do Estado para que o novo acordo possa realmente ser um meio de reparação justa e que apresente oportunidades de melhorias na qualidade de vida da população. Os especialistas salientaram que os acordos deverão ser cumpridos para que a impunidade não seja naturalizada e para que acabe a percepção de que “muito pouco foi feito”.



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