Recursos em defesa dos atingidos são aceitos pela Renova

Publicado em: 06/07/2021

Advogados do Centro Rosa Fortini obtêm êxito em vários recursos interpostos, em segunda fase, no Sistema Novel. A maior parte dos recursos foram deferidos pela Fundação Renova, após apresentação de provas pelos advogados, nos termos em que o próprio atingido declarou no cadastro e de acordo com a sentença judicial homologada para o município.     

Existem casos em que os procuradores contestaram a não inclusão de danos pela Fundação Renova no processo do atingido. Em outras contestações, os advogados solicitaram a liberação de CPF’s para dependentes: no caso daqueles que nunca buscaram contato com a Fundação Renova para registrarem os seus danos, seja pelo 0800, CIA ou canais de atendimentos online, mas o seu nome foi citado no cadastro do titular; ou quando o titular do cadastro não relatou que exercia a atividade com seus familiares, apesar de ter citado os dependentes.

Ainda existem contestações com pedido de reenquadramento de danos, no caso em que a atividade do atingido não foi registrada adequadamente no cadastro. Exemplo: o atingido disse que pescava para consumo e venda, mas a Fundação Renova havia registrado apenas pesca de subsistência.



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