COPAM: Votação do recurso interposto pela Renova é adiada para maio

Publicado em: 29/04/2021

Integrantes da Câmara Normativa e Recursal (CNR/COPAM-MG) - representantes da FIEMG, FAEMG, IBRAM, CREA, Conselho da Micro e Pequena Empresa e Ministério Público-MG – pediram vista, durante a 153ª Reunião Ordinária de 28 de abril, no Processo Administrativo para exame do recurso interposto pela Fundação Renova referente à Licença de Operação Corretiva (LOC) das obras de dragagem e disposição de rejeitos, recuperação das margens e setores localizados no reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga). Com isso, o recurso deverá ser analisado e submetido à votação durante a próxima reunião da Câmara Normativa e Recursal, dia 26 de maio.

No recurso, a Renova solicita a suspensão e revisão de condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC). Das 67 condicionantes aprovadas pelo COPAM na reunião de dezembro de 2020, a Renova pediu a exclusão/retirada de 36 e a modificação de outras três. Ou seja, a Renova está indo contra cerca de 60% das condicionantes já aprovadas e que foram previamente validadas pelos atingidos.

A equipe técnica da SUPPRI/SEMAD, que analisou e emitiu parecer relativo ao EIA/RIMA encaminhados pela Renova, esteve várias vezes no Território para conhecer, in loco, a situação real das obras executadas pela Renova e pela Samarco após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015. Grande parte das manifestações da comunidade foi acatada e recomendada no parecer da SUPPRI ao COPAM. Entre estas manifestações: a adoção do Cenário 01- retirada do volume total de rejeito disposto no reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga), 9,6 milhões de m³; remoção das estruturas implantadas no leito do Rio Doce (Barramentos A, B e C) e do volume de rejeito empilhado nos setores 1, 2, 4 (Córrego dos Borges) e 5.

A Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, mais uma vez parece desconhecer sua própria razão de existir, ao ir contra princípios básicos de recuperação socioambiental e contra anseios das comunidades.



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