Estados e municípios atingidos pelo rejeito da Samarco recebem recursos para Educação e Infraestrutura

Publicado em: 07/08/2020

O Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, homologou, dia 03 de agosto, o Termo de Acordo Judicial relativo à Agenda Integrada entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Fundação Renova, a qual versa sobre recursos destinados à implantação de projetos na área da Educação e de Infraestrutura, tendo como objetivo a compensação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco).

Visando o fortalecimento da Educação Pública, a recuperação e a diversificação da economia regional estão reservados, em conta judicial específica, 280,9 milhões de reais, que serão distribuídos entre os municípios e os dois estados atingidos, de acordo com o número de habitantes.  Os municípios com até 10 mil habitantes, como Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, receberão 3 milhões de reais para investimentos na área de Educação. Os municípios com população acima de 50 mil habitantes, como é o caso de Ponte Nova, receberão 7 milhões também para investimento na Educação.

Os recursos destinados aos municípios de Minas Gerais somam 144 milhões de reais e aos do Espírito Santo, 58 milhões de reais. Com estes recursos, os municípios poderão construir e reformar creches e pré-escolas; executar obras nas escolas de ensino fundamental; adequar o mobiliário escolar e veículos; além de oferecer consultoria para gestão estratégica na Educação. Para investimentos em escolas estaduais e infraestrutura em geral, Minas Gerais receberá o montante de 44, 3 milhões de reais e o Espírito Santo, 30,6 milhões de reais. A aplicação dos recursos será fiscalizada por perito nomeado pela Justiça.

Complexo Industrial em Rio Doce

O Termo de Acordo Judicial homologado pelo juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte também destina recurso na ordem de 12,2 milhões de reais para construção do Complexo Industrial no município de Rio Doce. O projeto tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento de novas atividades econômicas, reduzindo a dependência em relação às atividades minerárias, de forma a garantir uma infraestrutura necessária para a retomada do desenvolvimento socioeconômico das comunidades, beneficiando diretamente os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e indiretamente outros municípios limítrofes.



Compartilhe: