Povos e Comunidades Tradicionais do Território cobram ações da Renova

A Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT) realizou a 30ª Reunião Ordinária, por videoconferência, nos dias 13 e 14 de maio. Representando o Território (Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó), participaram da reunião online membros das Comissões de Atingidos do Território e assessores Técnicos do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini.

Entre os assuntos abordados, os representantes do Território cobraram ações de reparação e compensação por parte da Fundação Renova em prol dos Povos e Comunidades Tradicionais (pescadores artesanais, faiscadores/garimpeiros artesanais). A Renova informou que, no momento, estas ações se resumem ao estudo de Mapeamento realizado pela equipe do Professor Aderval Costa Filho (UFMG).

Os representantes do Centro Rosa Fortini, o sociólogo Klênio Costa e a assistente social Fabrícia Farias, destacaram que o Mapeamento é apenas uma das ações do Programa 4 - Qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais. E que além dele, tem se percebido que não há preocupação da Renova em estender para os faiscadores ações compensatórias que acontecem na Foz do Rio Doce como a de compra de alimentos e insumos da agricultura familiar, mapeamento de atividades produtivas, dentre outras.

Segundo a Renova, os trabalhos do Mapeamento estão em fase final, com previsão de apresentação dos resultados para julho. A equipe da UFMG solicitou a prorrogação da entrega devido as paralisações das atividades motivadas pela pandemia. Antônio Áureo solicitou que os processos de devolutiva sejam transparentes para não gerarem dúvidas para a comunidade atingida.

Outro ponto, em discussão durante a reunião, foi o reconhecimento dos pescadores artesanais como Povos e Comunidades Tradicionais. Sérgio Papagaio, representante dos garimpeiros tradicionais de Barra Longa, destacou que existem relatos de garimpeiros que identificam o modo de vida diverso com a atuação em diferentes frentes econômicas e produtivas, todas ligadas aos rios. Representantes da Ramboll e da FGV confirmaram a situação e disseram que a pluriatividade (agricultura, faiscação, garimpo e pesca artesanal) se perde na forma como a questão vem sendo tratada, tanto da CT IPCT, como pela Fundação Renova.

Sobre o assunto, os representantes do Centro Rosa Fortini questionaram a razão dos pescadores artesanais não serem considerados, nos trabalhos do Comitê Interfederativo (CIF) e da CT IPCT, a partir do Decreto Nº 6.040 (Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais) e somente por meio da Lei Nº 11.959 (Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras). A assessoria técnica do Centro Rosa Fortini solicitou que a CT IPCT trate de absorver a defesa da tradicionalidade da categoria, uma vez que a realidade enfrentada tem mostrado que essa omissão tem prejudicado a reparação dos danos destes atingidos.

A Coordenação da CT IPCT solicitou à Renova que fossem prestadas contas sobre o envio e recebimento das devolutivas do pleito ao AFE aos atingidos cujos nomes constam na Deliberação Nº 300 do CIF. A Renova apresentou somente um quadro com ações, o que não comprovou o feito. Então, a CT IPCT solicitou que a Renova que cumpra o encaminhamento e, em 10 dias, através de ofício, apresente as comprovações de envio e recebimento, bem como as medidas tomadas para entrega dos pareceres que não foram recebidos pelos atingidos por meio de cartas.

No último dia 28, a Renova encaminhou ofício à CT IPCT informando que, das 607 correspondências enviadas pelos Correios, 550 foram recebidas pelos destinatários (57 foram devolvidas). Destas 550 correspondências, 283 avisos de recebimento dos Correios se encontram arquivados no escritório da Renova. As 267 confirmações restantes puderam ser rastreadas pelo site dos Correios. Treze cartas não puderam ser encaminhadas devido à falta de endereços e números de telefones válidos.

A Coordenação da CT IPCT informou ainda que, como não houve reunião do CIF, a contestação da Samarco realizada através de recurso administrativo perante a Notificação Nº 22 do CIF (multa em razão do não pagamento do AFE) ainda não foi discutida. Também participou desta reunião, por videoconferência, o representante da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, Geraldo Felipe dos Santos.

A próxima reunião da CT IPCT será realizada nos dias 30 de junho e 01 de julho, também por videoconferência. As atividades do CIF permanecem paralisadas e apenas algumas Câmaras Técnicas realizaram reuniões, por videoconferência, após início das medidas de isolamento social.