Sem transparência, poucas informações chegam aos atingidos

Um dos assuntos mais cobrados pelos atingidos, a transparência no processo de reparação instituído pelo TTAC e TAC Gov, foi abordado, mais uma vez, durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social, que ocorreu nos dias 21 e 22 de janeiro, em Belo Horizonte. A participação dos atingidos no processo ainda é ínfima e não há esforço, por parte da Fundação Renova, em levar informações aos territórios.

Nesta reunião, representaram o Território (Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, Rio Doce), Nágila da Silva Santos (técnica do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini) e Maria da Penha Rocha da Conceição (membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó).

Durante as discussões do primeiro dia, foi cobrada agilidade nas publicações das atas da Câmara Técnica. O atraso dificulta a transmissão de importantes informações para os atingidos do Território. A CT informou que está se organizando para que todas as atas em atraso sejam publicadas no site do Comitê Interfederativo (CIF).

Algumas falhas encontradas no Sistema de Gestão de Stakeholders (SGS) – cadastro dos atingidos da Fundação Renova, foram relatadas pelo Centro Rosa Fortini: caso de uma atingida que já passou por todas as etapas do cadastramento, porém seus dados não estão disponíveis para consulta; cadastro de um atingido onde em seu laudo, ora menciona seus danos e apresenta informações pessoais, ora trata de dados pessoais de uma terceira pessoa que não faz parte do núcleo familiar do responsável pelo cadastro; alguns cadastros sem as documentações apresentadas pelo atingido no dia da entrevista;  dificuldade de acesso ao cadastro pela assessoria técnica por instabilidade no Sistema; necessidade de se ampliar o acesso a outros módulos do cadastro para a assessoria; casos de quebra de sigilo por parte da Fundação Renova com envio de parecer com informações pessoais de terceiros para atingido titular.

As falhas foram reforçadas pela atingida Penha. Ela discorda da forma com que ocorre a devolutiva do AFE no Território, “a Fundação se quer deu o trabalho de disponibilizar uma pessoa que fosse de casa em casa entregar o parecer. A Renova simplesmente enviou para o correio e a notícia de que havia cartas disponíveis para os atingidos se espalhou”.

Como resposta a inconsistência no arquivo das documentações, os técnicos da Fundação justificaram como “erro de sincronização facilmente corrigível” e garantiram que não houve comprometimento das informações. Já para os demais erros, a Fundação solicitou informações de cada caso para verificar o que ocorreu. Os casos serão protocolados no setor da Ouvidoria da Fundação Renova.

Centro de Informação Técnica (CIT)

No dia 22, representante da Renova discorreu sobre o projeto Centro de Informação Técnica (CIT) que é um espaço destinado a comunicar e informar a população quanto aos aspectos ambientais da Bacia do Rio Doce. Até o momento, apenas em Mariana foi implementado o CIT. Espera-se que em 2021 todos os CITs estejam implementados e em funcionamento. A metodologia de implementação para os demais territórios será apresentada para a CT na reunião de fevereiro.

Orçamento dos Programas

Foi apreciada a proposta de orçamento geral elaborado pela Fundação Renova para as ações reparatórias e compensatórias, bem como os gastos com despesas administrativas e custeio da Governança para o exercício de 2020. Para o PG06- Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social estimam-se gastos de R$ 134,8 milhões; para o PG35 – Programa de Informação para a População, R$ 4,6 milhões e para o PG36- Comunicação Nacional e Internacional, R$ 2,5 milhões. Esses valores ainda não são definitivos, pois dependem de aprovação do Conselho Curador.

Plano Territorial Integrado (PTI)

Com o objetivo de contribuir com a construção do Plano Territorial Integrado (PTI), inclusive com o pilar participação, foi apresentada uma proposta pelo coordenador da CT João Paste. Entre as sugestões de melhorias, foi proposto o trabalho em campo na expectativa de ajustar os 42 programas de acordo com as especificidades de cada território. Até o momento o PTI não foi implementado. A CT pretende elaborar uma nota técnica e encaminhá-la ao CIF, com intuito de notificar a Fundação Renova pelo descumprimento.

Ao final, ocorreram os seguintes encaminhamentos: a Fundação Renova esclarecerá durante a próxima reunião da CT os casos informados pelo Centro Rosa Fortini e apresentará seu entendimento sobre o Plano Territorial Integrado (PTI), uma vez que não há um consenso entre a CT e a Renova quanto ao entendimento deste plano. Também foi solicitado que a Fundação revise os indicadores elaborados pela MOVE na tentativa de reconsiderá-los.

Também estavam presentes representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), da Ramboll, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Espírito Santo (Iema), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), dos atingidos do Espirito Santo, da Ernst Young e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento  Social (Sedese).