Representantes de atingidos cobram posicionamento da Renova em relação aos não tradicionais

Publicado em: 18/10/2019

Reunião da CT OS em Belo Horizonte

Durante a 40ª reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro Emergencial (CT OS), que ocorreu nos dias 09 e 10 de outubro, em Belo Horizonte, representantes dos atingidos cobraram da Fundação Renova políticas de atendimento às categorias de atingidos não pertencentes aos grupos tradicionais.  
 
O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini solicitou apoio da Câmara Técnica para que a Fundação Renova pague o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos atingidos de outras categorias como areeiros, agricultores familiares, pescadores portadores do Registro Geral de Pesca (RGP) Amador anterior a novembro de 2015, pessoas que perderam o emprego na UHE Risoleta Neves (Candonga) e nas fazendas, dentre outras, cujos nomes foram apresentados em dezembro de 2018 no processo de autorreconhecimento realizado pelas Comissões. 
 
O assunto entrará em pauta na próxima reunião da CT OS, que ocorrerá em Vitória/ES, nos dias 12 e 13 de novembro. Se aprovado, a Câmara Técnica encaminhará Nota Técnica ao Comitê Interfederativo (CIF) para análise e deliberação.
 
Reforçando a pauta dos não tradicionais, os representantes dos atingidos também reivindicaram o cumprimento do acordo firmado em setembro de 2018, entre as Comissões de Atingidos, Fundação Renova e Ministério Público Federal, durante reunião em Belo Horizonte. A Renova deveria avaliar os nomes dos não tradicionais em 45 dias, o que não ocorreu.
 
Sendo assim, foi concedido 45 dias de prazo, a partir da data da 40ª Reunião, para que a Renova responda, de forma fundamentada, a elegibilidade ou não dos atingidos das demais categorias não tradicionais ao Programa 02 (Programa de Indenização Mediada- PIM) e do Programa 21 (Auxílio Financeiro Emergencial).
 
Também estava em pauta, uma devolutiva da Renova em relação a três casos de violação de direitos de atingidos encaminhados pelo Centro Rosa Fortini à CT OS. Todavia, a Renova apresentou resposta para apenas um caso, alegando falta de documentação comprobatória dos outros dois. O assessor jurídico do Centro Rosa Fortini, Vanderlei da Silva Cruz, informou que os documentos serão reenviados imediatamente. Foi estabelecido o prazo de 29 de outubro para que a Fundação Renova apresente resposta à CT OS.
 
Após tomar conhecimento de que o escopo do Programa de Proteção Social (PPS) será apresentado na próxima reunião do CIF, Vanderlei perguntou à líder do Programa, Maria Albanita Lima, se o PPS atenderá somente os atingidos cadastrados no Programa 01- Cadastro dos Impactados e se o conceito de vulnerável será ampliado de acordo com os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco). Maria Albanita explicou que o atendimento alcançará todos os atingidos e que o conceito de vulnerabilidade será abrangente.
 
A Fundação Renova também informou durante a 40ª Reunião que, cumprindo decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, pagará integralmente em 2020, sem desconto do valor do AFE, os lucros cessantes de 2019 para aqueles atingidos que assinaram o acordo no PIM, para aqueles que receberam indenização por lucros cessantes em anos anteriores e permanecem impactados em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente, no ano de 2019.
 
A partir de janeiro de 2020, as reuniões para apresentação da proposta serão agendadas no Centro de Indenização Mediada (CIM). Após a assinatura do Termo de Acordo, a indenização será creditada em conta bancária de titularidade do atingido, até 31 de março de 2020.
 
Também representou os atingidos nesta reunião, Sebastião Geraldo da Silva, da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó.
 
Tião, Vanderlei e o coordenador da CT OS, Márcio Melo
 
 
 
 



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