Assessoria Técnica Independente apresenta relatório de seus trabalhos para o Legislativo de Santa Cruz do Escalvado

Publicado em: 04/10/2019

Domingos de Araújo Lima Neto (coordenador jurídico do Centro Rosa Fortini) dando suas explanações na reunião

Coordenadores do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini e membros da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó participaram da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/Biênio 2019-2020, realizada no dia 27 de setembro. O Centro Rosa Fortini, como assessoria técnica independente dos atingidos, foi convidado pelo Poder Legislativo de Santa Cruz do Escalvado a apresentar relatório de suas ações já desenvolvidas no Território e das que estão em andamento.
 
O coordenador jurídico do Centro Rosa Fortini, Domingos de Araújo Lima Neto, iniciou suas explanações para vereadores e visitantes, apresentando uma linha do tempo com os principais acontecimentos - desde a chegada do rejeito no Território, proveniente do rompimento da barragem de Fundão (Samarco), configurando-se o maior desastre ambiental sociotecnológico do Brasil - até os dias atuais.
 
Domingos explicou que a implantação das Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) em Minas Gerais foi uma conquista dos atingidos com apoio do Ministério Público Federal. Ele lembrou que o Centro Rosa Fortini foi escolhido em assembleia, com presença maciça dos atingidos, para atuar nos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e na comunidade do Chopotó (Ponte Nova).
 
O projeto do Centro Rosa Fortini possui 18 eixos de atuação, em diversas áreas, e deve ser executado ao longo de quatro anos. Inicialmente, sua estrutura administrativa atenderia cerca de 650 famílias atingidas, mas no decorrer dos trabalhos, surgiu a necessidade de expandir os atendimentos para cerca de 2.000 famílias.
 
Domingos explicou que, apesar da Assessoria Técnica iniciar os trabalhos somente em outubro de 2018, a luta dos atingidos iniciou logo após o rompimento, em 2015. Inicialmente houve intervenções emergenciais da Samarco no Território. Posteriormente, foi elaborado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), o Comitê Interfederativo (CIF), as Câmaras Técnicas, as Comissões locais de atingidos, o Grupo de Trabalho que iniciou as discussões sobre os faiscadores e pescadores artesanais, e o TAC Gov (quando os atingidos conquistaram espaço de participação e decisão nas instâncias do Sistema de Governança).
 
O Território passou a sofrer grandes impactos ambientes, danos sobre danos, e as ações da Fundação Renova continuaram, até os dias atuais, sem o devido processo de licenciamento ambiental. A atuação da Assessoria Técnica, em conjunto com as Comissões de Atingidos, é fundamental para o enfrentamento e paralização de muitas ações agressivas ao meio ambiente realizadas pela Fundação Renova. 
 
O Coordenador jurídico ainda explicou aos vereadores outras ações realizadas pela Assessoria Técnica: capacitações dos atingidos através de seminários e palestras; processo de autorreconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais; relatórios e dossiês encaminhados ao Ministério Público e a outros órgãos; atuações em parcerias com os experts do Ministério Público; coleta de amostras de água para consumo humano (devolutiva individual com recomendações técnicas); ações em busca do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para atingidos do Território (apoio da Câmara Técnica Indígenas Povos e Comunidades Tradicionais, CIF com a Deliberação Nº 300 e procuradores da Força-Tarefa Rio Doce/MP); ações em busca de reparações justas e projetos de reativação econômica. 
 
A coordenadora socioambiental do Centro Rosa Fortini, Juliana Veloso, pontuou todas as ações que estão em desenvolvimento pela Assessoria Técnica: aplicação do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades atingidas (ferramenta importante para aproximação e conhecimento das famílias atingidas); questionário de levantamento de danos e perdas; levantamento dos produtores rurais (meeiros, arrendatários e proprietários), suas perdas e as ações desenvolvidas pela Fundação Renova; identificação, filmagem e mapeamento de todas as áreas de deposição de rejeito, obras emergenciais e atividades da Fundação Renova – elaboração de dossiê técnico; atendimento e orientação jurídica para comunidade atingida; identificação de atingidos em situação de vulnerabilidade e encaminhamento de demandas para órgão competentes; levantamento de potencialidades para o desenvolvimento econômico para território; participação ativa nas Câmaras Técnicas e em reuniões do Comitê Interfederativo (CIF); elaboração de plano de desenvolvimento integrado para território; início de pesquisa da qualidade da Saúde da população atingida no território (convênio Dra. Jandira da UFMG); estratégia jurídica junto a comarca de Ponte Nova para tratativas de indenizações individuais e coletivas; e apresentação do projeto de educação ambiental para municípios atingidos.
 
Domingos e Juliana agradeceram o convite da Câmara Municipal e disseram que a aproximação do Legislativo, do Centro Rosa Fortini e da Comissão de Atingidos é de fundamental importância para o Município. “Nosso trabalho é democrático, público e transparente, razão pela qual temos o dever de prestar esclarecimentos a todos”, disse Domingos. 
 
Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó enalteceu a apresentação do Centro Rosa Fortini e agradeceu aos vereadores a oportunidade para esclarecimentos dos trabalhos da Comissão. “Precisamos muito de vocês, este é o momento de darmos as mãos e caminharmos juntos para que os recursos sejam bem aplicados no Município”, disse ele.
 
O vereador José Geraldo Dias, Gê, parabenizou o trabalho do Centro Rosa Fortini no Território e solicitou apoio para defender a igualdade de oportunidades de emprego entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, como também aumentar o número de pessoas empregadas no Território, já que segundo ele, as oportunidades dentro do município são escassas.
 
 
 



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