Comissões e Assessoria Técnica buscam apoio da Coordenação da Força-Tarefa Rio Doce

Publicado em: 17/09/2019

Representantes das Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, e do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, reuniram-se com o procurador regional da República/MG e coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, José Adércio Leite Sampaio, no último dia 16, na sede da Procuradoria Geral da República, em Belo Horizonte, a fim de tratarem das questões relativas às negativas aos pleitos dos atingidos, principalmente do descumprimento da Deliberação Nº 300 do Comitê Interfederativo (CIF). A Coordenação da Força Tarefa do caso Rio Doce irá mediar negociações entre as Comissões, o Centro Rosa Fortini e a Fundação Renova.
 
Logo após a negativa da Fundação Renova (26/08) em realizar os pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos grupos tradicionais de pescadores e garimpeiros faiscadores, o Centro Rosa Fortini reuniu-se com as Comissões de Atingidos para esclarecer dúvidas e orientar a respeito do descumprimento e das possíveis medidas para rebatê-lo. A Assessoria apoiou a elaboração da Nota Técnica Nº6 da Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) que foi encaminhada no dia 27/08 ao Comitê Interfederativo (CIF).
 
Audiência na Assembleia Legislativa
Após articulação do Centro Rosa Fortini foi agendada para amanhã, dia 18/09, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Direitos Humanos irá debater a violação de direitos das comunidades tradicionais de garimpeiros faiscadores, pescadores artesanais e demais categorias de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ante a representação protocolada pelas Comissões de Atingidos em face da Fundação Renova (Manifestação MPF 20190034709 e Manifestação MPE 376821052019-2).
 
Texto da Negativa
No ofício resposta, fica notória a ausência de boa fé e diálogo da Fundação Renova com os atingidos no Território. Percebe-se que a Fundação Renova busca sistematicamente desvirtuar e negar vigência às cláusulas do TTAC no que tange ao reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova). Consequentemente, nenhum programa de atendimento a esses públicos é implementado pela Fundação.
 
A Assessoria Técnica entende que os atingidos não podem ser penalizados em seus direitos por morosidade ou negligência da Renova no que tange à conclusão dos cadastramentos. Na análise da negativa foram identificados erros na listagem apresentada pela Fundação Renova. Como exemplo, a existência de nomes em duplicidade e ausências de pessoas que participaram dos processos de autorreconhecimento. Isto confirma o que na prática já foi verificado sobre as graves falhas no processo de cadastramento dos atingidos pela Fundação Renova.
 
Por estas e outras medidas infundadas, as Comissões de Atingidos do Território e a Assessoria Técnica continuam em busca de justiça, da reparação total dos danos de cada atingido.
 
 



Compartilhe: