Mobilização dos atingidos garante participação nas reuniões das Câmaras Técnicas e CIF

Publicado em: 30/08/2019

Após longa discussão durante a 40ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), em Belo Horizonte, no dia 27 de agosto, foi elaborada a Deliberação Nº 319, que determina o custeio pela Fundação Renova, até dezembro, das despesas de viagens dos atingidos ouvintes que participam das reuniões das Câmaras Técnicas e do próprio CIF.
 
Para participarem das últimas reuniões, representantes dos atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, e assessoria técnica, enfrentaram grande resistência por parte da Fundação Renova. A Instituição passou a negar o custeio das viagens alegando que não havia previsão em seu orçamento.
 
Com a mobilização dos atingidos do Território e de outros municípios da Bacia do Rio Doce, sempre contando com o apoio do Ministério Público, o assunto entrou na pauta do CIF e recebeu parecer favorável da IAJ (Instância de Assessoramento Jurídico), já que o TAC GOV garante a participação dos atingidos em todas as instâncias.
 
Até que ocorra aprovação do Orçamento dos Atingidos por parte do CIF, poderão participar das reuniões no máximo 10 atingidos por reunião de Câmara Técnica e 30 atingidos por reunião do CIF. De forma provisória, o custeio será feito com verbas do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, e a definição dos participantes será gerenciada pelo Fundo Brasil.
 
Durante a reunião, membro do CIF sugeriu que os nomes dos representantes dos atingidos fossem aprovados pela coordenação das Câmaras Técnicas. De imediato, o procurador da República/MG, Helder Magno da Silva, contestou em defesa dos atingidos. “Não concordo com este modelo de tratativa, o ideal é que os próprios atingidos se mobilizem, se organizem e indiquem seus representantes”.
 
Sendo assim, os atingidos deverão se mobilizar com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Brasil para definirem seus representantes ao longo da Bacia do Rio Doce.
 



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