Os municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova já receberam mais de R$1 milhão para colocar em prática o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS). A iniciativa integra o Anexo 7 do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e destina parte dos recursos da reparação para fortalecer as políticas públicas de assistência social nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Ao todo, o programa vai investir R$640 milhões ao longo de 20 anos, beneficiando 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A coordenação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que fará os repasses diretos aos territórios por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Ponte Nova e o início das ações

Em Ponte Nova, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação deu início, no último 24 de outubro, às atividades do programa com a Ação 01/2025 – Reconhecimento do território e atualização de cadastros.

A iniciativa inclui o levantamento do perfil socioeconômico e produtivo das famílias, a atualização de dados do Cadastro Único e o mapeamento de fragilidades e potencialidades locais.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Habitação de Ponte Nova, Lazinier Serrano Gonçalves, “O recurso do Profort SUAS será de fundamental importância para o fortalecimento da rede socioassistencial. Contribuirá para complementação da equipe técnica, além da aquisição de bens que possibilitarão um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado à população de Ponte Nova”, afirmou.

Segundo a secretária, o recurso integrará o Plano Municipal de Assistência Social e o Plano Decenal, contemplando ações em todo o município, não apenas nas comunidades atingidas. A definição da destinação final do recurso deverá ocorrer até dezembro de 2025, sendo deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O município já recebeu a primeira parcela, no valor de R$ 411 mil, o qual será distribuído entre proteção básica, média e de alta complexidade.

Santa Cruz do Escalvado se organiza para iniciar a execução

Em Santa Cruz do Escalvado, o plano de aplicação do Profort-SUAS já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O município já recebeu a primeira parcela de R$361 mil do recurso.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Habitação de Santa Cruz, Ana Maria Pereira Lana, “no momento, a prefeitura está em processo de licitação para contratar serviços e adquirir materiais necessários para a execução. Assim que o cronograma estiver definido, a equipe de campo deve iniciar as atividades junto às famílias atingidas”.   As ações previstas incluem atividades coletivas na sede do município, nas comunidades rurais e nos distritos. 

Rio Doce se prepara para aplicar o recurso

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Rio Doce, Silvana da Luz Lazarini, explicou que o município recebeu o repasse de R$266.950,50 o qual será aplicado na reestruturação da secretaria.

Ela detalha que o valor será usado na aquisição de veículo para busca ativa no território, eletrodomésticos e outros equipamentos de cozinha para oferecimento de lanche aos atendidos, reestruturação da vigilância e contratação de software para informatização dos prontuários. “Para a gente criar programa e serviço que não vai atender de forma qualitativa, nós optamos por estruturar a gestão”, explica Silvana.

A secretária informou ainda que recebeu a notícia na semana passada, pelo Ministério de Desenvolvimento Social, que o plano tinha sido aprovado. A partir de agora, a pasta dará sequência aos trâmites e pretende iniciar a busca ativa no território a partir de janeiro/2026.

“Esse recurso do Profort vem para auxiliar muito. A gente vai conseguir ofertar um serviço de mais qualidade e ampliar a oferta para as comunidades. A gente já oferece, mas infelizmente não conseguimos atingir 100% da população. E com esse recurso, nós vamos conseguir”, acrescentou.

Fortalecimento da rede de proteção social

O PROFORT-SUAS tem como meta reforçar a estrutura da assistência social nos municípios mais afetados. Os recursos poderão ser usados na ampliação das equipes, melhoria de equipamentos, aquisição de veículos e realização de atividades coletivas, como oficinas e grupos de convivência.

O programa também prevê ações voltadas às famílias atingidas, priorizando iniciativas que reduzam vulnerabilidades e ampliem o acesso a direitos. O objetivo é que os municípios estejam mais preparados para responder às demandas sociais e fortalecer os vínculos comunitários.

Como funciona o programa

Para receber os recursos, cada município precisa formalizar um termo de compromisso com o MDS, abrir uma conta bancária específica e elaborar um plano de aplicação aprovado pelo conselho municipal da área.

Os gastos podem incluir tanto custos operacionais quanto investimentos estruturais, desde que ligados aos objetivos do programa. Estão entre as despesas permitidas:

– Combustíveis e transporte para atividades de campo;
– Manutenção predial e pequenas reformas;
– Materiais de consumo e equipamentos permanentes;
– Pagamento temporário de pessoal e gratificações, conforme a legislação local.

O Conselho Municipal de Assistência Social de cada cidade deverá emitir relatórios anuais sobre o andamento das ações.

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Texto: Thalita de Oliveira (Ascom Rosa Fortini)