As comunidades tradicionais faiscadoras de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó ainda terão que esperar para saber quanto o território receberá dos recursos previstos no Anexo 3 do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Essa foi a posição apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em ofício encaminhado no dia 3 de julho ao Centro Rosa Fortini e às Comissões de Atingidos(as). 

O documento é resultado de questionamentos apresentados no Ofício nº 55/2026 enviado pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini em conjunto com as Comissões de Atingidos(as). Nele, o Ministério informou que a definição dos valores destinados a cada comunidade ainda depende de cálculos que serão realizados pelo BNDES. Segundo o órgão federal, deverão ser considerados os pagamentos já efetuados de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), as verbas complementares, a atualização monetária e os rendimentos financeiros dos recursos. 

Além disso, o ofício do MDA esclarece outros pontos importantes, como os recursos já repassados ao BNDES para o Anexo 3, o estágio de implementação das medidas previstas no Acordo, a situação do AFE Retroativo e as próximas etapas da reparação. 

Mais de R$ 1 bilhão já foi repassado 

Na resposta, o Ministério informou que as empresas responsáveis já repassaram mais de R$ 1 bilhão para custear as ações previstas no Anexo 3. O valor corresponde às três primeiras parcelas estabelecidas no Acordo. Desse total, R$ 375,25 milhões correspondem à primeira parcela, R$ 350,5 milhões à segunda e R$ 283,45 milhões à terceira.

O documento explica ainda que a terceira parcela sofreu descontos previstos no próprio Acordo. Entre eles estão recursos destinados aos estudos de comunidades quilombolas, valores relacionados à renúncia feita pelo povo Krenak e R$ 386,2 milhões utilizados para custear os pagamentos mensais do AFE realizados entre a homologação do Acordo e março de 2026.  

No entanto, o Ministério não informa quanto desse valor foi efetivamente destinado às comunidades tradicionais faiscadoras, uma das informações solicitadas no ofício.

E o AFE Retroativo?

O Ministério esclareceu que essa etapa é de responsabilidade das empresas compromissárias. Ele afirma também que já concluiu sua parte no processo, realizando a conferência e a consolidação das listas de faiscadores antes de encaminhá-las à Samarco para pagamento. Entretanto, não informou quando esses pagamentos serão realizados.

Em que fase está a implementação?

De acordo com o MDA, as medidas previstas para as comunidades tradicionais faiscadoras ainda estão sendo estruturadas. Atualmente, o Governo Federal realiza o mapeamento das instituições financeiras que poderão administrar a Verba de Apoio Familiar (VAF). Paralelamente, também está sendo elaborado um modelo de governança participativa para acompanhar a execução das ações, levando em conta as características sociais, culturais e econômicas das comunidades. 

Reunião nos territórios

O MDA também concordou com o pedido de realização de uma reunião presencial com as comunidades atingidas. 

No ofício, o Ministério informa que o encontro deve acontecer na próxima semana, em local a ser definido em conjunto entre o MDA, a ANATER e a coordenação da ATI Rosa Fortini. A expectativa é que a reunião permita esclarecer dúvidas sobre a implementação do Anexo 3.

Próximos passos

De acordo com o Ministério, as próximas etapas incluem:

• a definição dos valores que serão destinados a cada comunidade, considerando descontos e rendimentos;
• a contratação da instituição financeira responsável pela execução da VAF e das medidas estruturantes; 
• a aprovação dos projetos pelo Comitê Rio Doce; a solicitação dos recursos ao BNDES; 
• o repasse do dinheiro à instituição financeira escolhida pela comunidade.

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Texto: Mariana Duarte (Ascom Rosa Fortini)