TRAJETÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DA COMUNIDADE ATINGIDA DE RIO DOCE, SANTA CRUZ DO ESCALVADO E COMUNIDADE DE CHOPOTO (PONTE NOVA)
05/11/2015 - Rompimento da barragem de Fundão (Samarco).
03/2016 - Assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) - Criação do Comitê Inter federativo (CIF), Câmaras Técnicas (CTGs), Fundação Renova e 42 programas para sanar os danos socioeconômicos e socioambientais.
18/01/2017 - Assinatura do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar - pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para contratação dos experts que auxiliam o Ministério Público Federal no trabalho de acompanhamento e avaliação dos 42 programas.
20/04/2017 - A Comissão de Atingidos de Rio Doce foi criada através de Decreto Municipal Nº 1.417 é posteriormente ampliada pelo Decreto Nº 1.533
05 a 12/2017 - Desenvolvimento e validação do trabalho de auto reconhecimento de Povos Tradicionais do Território (1º processo).
11/2017 - Assinatura do Termo Aditivo ao TAP pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para substituir a expert Integration pelo Fundo Brasil e FGV no eixo socioeconômico. E ainda, proposta de contratação de Assessorias Técnicas Independentes para assessorar os atingidos.
01/2018 - Início do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para o grupo de pescadores artesanais e garimpeiros faiscadores reconhecidos como Povos Tradicionais no 1º processo de auto reconhecimento.
02/2018 - A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó teve início a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT), criado para analisar a situação dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais.
12/04/2018 - Governo Municipal de Rio Doce aprova novo decreto (Nº 1.533) ampliando o número de membros da Comissão de Atingidos
06/2018 - Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC Gov. e convalidação das Comissões Locais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
31/08/2018 - Assinatura do Termo de Acordo entre a Assessoria Técnica Independente do Centro Rosa Fortini (ATI), Ministério Público Federal e Fundação Renova.
09 a 12/2018
✓ Seleção da Equipe técnica e estruturação da ATI.
✓ Apoio às Comissões no processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território – 2º processo.
✓ Início de participação dos atingidos e Assessoria Técnica Independente em reuniões de Câmaras Técnicas do Sistema CIF (CT Saúde).
05/11/2018
✓ Ato em Memória aos três anos do rompimento da barragem do Fundão com a comunidade atingida.
✓ Início dos trabalhos da Pesquisa de Mapeamento de Comunidades Tradicionais da UFMG conduzido pelo Professor Aderval Costa Filho.
12/2018 - Conclusão da validação comunitária e envio do processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território (2º processo) com vistas a concessão de AFE para análise da Fundação Renova.
01/2019 - Início da aplicação de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades atingidas pela ATI.
02/2019 - Vistorias e Parecer técnico sobre o PG 09 (Recuperação do reservatório da UHE Risoleta Neves) e obras na Fazenda Floresta encaminhado para Ministério Público Federal e Estadual, e Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental.
02 a 03/2019 - Sensibilização e Formação dos Núcleos de Bases nos dois municípios e comunidade do Simplício em Ponte Nova.
03 a 04/2019
✓ Parecer técnico sobre casas com trincas em comunidades do Território. Os pareceres foram encaminhados a Fundação Renova, Ramboll e Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura.
✓ Capacitação em Direitos Humanos para atingidos e representantes dos Núcleos de Base.
05/2019
✓ Comissões de atingidos aprovam estratégias de contraposição à negativa de atendimento pela Fundação Renova ao pleito de ampliação de concessão de AFE para Povos Tradicionais do Território (2º processo).
✓ Comissões de atingidos e Assessoria Técnica ingressam junto ao Ministério Público com representação contra a Fundação Renova por descumprimento do TTAC e encaminha ofício à Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - CT-IPCT.
05/2019 - Primeira participação dos representantes dos Atingidos e Assessoria Técnica na reunião Comitê Interfederativo (CIF).
06/2019
✓ Semana do Meio Ambiente: palestras nas escolas, blitz informativa e o Seminário das Águas.
✓ Aprovação da Deliberação CIF nº 300/2019 referente ao Pagamento do AFE aos Garimpeiros -Faiscadores e Pescadores Artesanais do 2º Processo.
07/2019
✓ Diálogo com Fundação Renova, Experts e SEMAD sobre Programa de Manejo de Rejeitos – questionamentos a proposta do plano de manejo de rejeito dos trechos 11 e 12 e a caracterização do rejeito depositado no lago de candonga.
✓ Diálogo com a Fundação Renova sobre Programa de Reativação das atividades agropecuárias e ampliação do atendimento a 17 propriedades rurais da Jusante no PASEA.
✓ Início da aplicação do questionário de levantamento de danos e perdas dos atingidos pela ATI.
✓ Início do processo de elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
08/2019
✓ Apresentação de resposta negativa ao trabalho de auto reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais do Território (2º processo), através do Ofício NII.08.2019.7680 apresentado pela Fundação Renova durante à 40ª Reunião Ordinária do CIF.
✓ Início da manifestação pacífica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em protesto à resposta negativa da Fundação Renova ao trabalho de auto reconhecimento.
✓ Capacitação dos atingidos realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Direitos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão.
✓ Reuniões com SEMAD para elaboração de um novo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Fazenda Floresta a partir das demandas dos atingidos;
08 a 11/2019
✓ Realização das escutas e debates com as comunidades atingidas para elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
09/2019
✓ Participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
✓ Apresentação de relatórios de atividades das Comissões e ATI na Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado.
10/2019
✓ Membros da Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais vão à campo conhecerem os danos ambientais e sociais no Território.
✓ Aprovação da Deliberação CIF nº 333/2019 – referente a notificação a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação 300/2019.
✓ Reuniões de elaboração do Plano Municipal de Proteção Social e a participação no I Seminário Municipal de Proteção Social para os atingidos do rompimento da barragem de Fundão.
✓ Protocolo de oficio junto ao inquérito civil 4º Promotoria de Justiça de Ponte Nova – referente as trincas nos imóveis da Comunidade de Santana do Deserto.
✓ Visita Técnica do Painel do Doce – UICN (União Internacional para conservação da natureza) ao território.
10 e 11/2019
✓ Capacitação para atingidos e suas organizações interessados em elaborar projetos para seleção do Edital Doce.
✓ Acompanhamento nas devolutivas do PASEA aos produtores rurais e agricultores pela F. Renova.
11-2019
✓ Atividades e Ato Público em Memória aos 4 anos de Rompimento da Barragem do Fundão.
✓ Participação no Seminário de Balanço dos 4 anos de Rompimento da Barragem de Fundão com as três ATIs contratadas na bacia (Rosa Fortini, AEDAS e Caritas).
✓ Realização de Oficina de experimentação Audiovisual para equipe e entidades/organizações sociais parceiras do território.
✓ Nota técnica 08/CTIPC aplicações de multa a Fundação Renova pelo descumprimento da deliberação nº 300 e 333.
✓ Audiência Pública na Câmara Municipal de Ponte Nova para discutir as ações da Fundação Renova no Território.
✓ Reuniões de articulação e mediação de pautas do território com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras.
✓ Apresentação do Projeto de Educação Ambiental elaborado pela Assessoria Fontes e Meio Ambiente para Comissões de Atingidos.
✓ Workshop técnico ATI e Ramboll – Status dos Programas da Fundação Renova do Eixo de Socioeconômico.
12/2019
✓ Reunião com Defesa Civil e Secretaria de Administração Pública de Santa Cruz do Escalvado para tratar de ações referente as trincas em casas nas comunidades atingidas pelo rompimento e ações de reparação.
✓ Apresentação do Balanço de atividades da FGV no território visando a coleta de dados e informações que subsidiarão a elaboração da matriz de danos.
✓ Apresentação do Projeto Território Produtor de Águas elaborado pela ATI no período de julho a dezembro de 2019 para Comissões.
✓ Reuniões de articulação e mediação com o MPF e Fundação Renova e Empresas Mantenedoras para tratar das demandas do território.
✓ Aprovação da Deliberação CIF nº356/2019 Referente a aplicação de multa pelo descumprimento das Deliberações nº300 e 333/2019.
01/2020
✓ Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Santana do Deserto (Marimbondo, Funil, São José de Entremontes, Santana do Deserto) – Participantes: 120.
✓ Reunião com Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Civil e Agrária, para tratar de mediação junto à Fundação Renova e Empresas Mantenedoras voltado à resolução de demandas do Território.
✓ Paralisação das intervenções no Barramento C do Reservatório de Candonga em virtude de denúncias das comissões locais de atingidos junto à SEMAD/MG;
01 a 07/2020
- Atendimento aos atingidos para manifestação individual sobre a negativa da Fundação Renova ao pleito do AFE (deliberação CIF 300).
02/2020
✓ Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Jorge (Jorge/Fundão, Jaracatiá de cima de baixo). Participantes: 40; Matadaouro (Matadouro e Fazendinha) - Participantes: 25.; Simplício. Participantes: 10.; Merengo Participantes: 50; Pedra/Esperança (Pedra do Escalvado, Volta Fria, Empreitada e Região). Participantes: 80; Nova Soberbo (Nova Soberbo, Jerônimo e região) - Participantes: 100; Gongo (Gongo, Chacrinha e região) - Participantes: 80 Porto (Porto, Viana e região). Participantes: 80; Coletivo de Santa Cruz - Participantes: 50; Coletivo de Rio Doce - Pesca - Participantes: 300; Coletivo de Rio Doce - Garimpo - Participantes: 200.
✓ Reuniões com equipe da Fundação Renova e SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para acompanhamento do Status da instrução do processo de licenciamento junto ao Governo de Minas Gerais;
✓ Atuação junto à Fundação Renova para regularização do fornecimento de silagem aos produtores atingidos do Território;
✓ Reunião com o Ouvidor Geral da Fundação Renova, Sr. Pedro Strozenberg, com o objetivo de conhecer a realidade local e ouvir relatos dos próprios atingidos acerca de situações caracterizadas como violações de direitos.
✓ Manifestação através do MPF ao processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento sobre as casas com trincas identificadas pelas comissões e ATI nas comunidades atingidas.
✓ Diálogo com MPF sobre estratégias para judicialização das demandas do território.
03/2020
✓ Comissões e ATI oficiam Fundação Renova para cumprimento do TTAC e recomendação do CIF de contratação dos 70% de mão de obra local pelas empresas terceirizadas;
✓ Continuidade nas mentorias e apoio aos projetos selecionados na 1º Fase do Edital Doce da Fundação Renova: 08 projetos de Rio Doce e 05 projetos de Santa Cruz do Escalvado.
✓ Monitoramento e divulgação de medidas adotadas pelos poderes públicos e entidades de Saúde no Combate a pandemia do Covid-19, mediante elaboração de cartilha informativa com orientações de prevenção aos atingidos.
04/2020
✓ Acompanhamento das decisões dos eixos estratégicos junto ao processo da Caso Rio doce na 12ºVara.
✓ Atendimento a solicitação de informações do juízo da 12º Vara referente as casas com trincas no processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento visando a execução da perícia judicial.
✓ Divulgação e mobilização dos produtores rurais para solicitação de silagem junto a Fundação Renova, conforme decisão do juízo da 12º Vara no eixo prioritário 8 – Retomada das Atividades Produtivas.
✓ Participação na Reunião do CODEMA de Rio Doce para apresentação de relatório técnico e manifestação sobre posicionamento da Comissão de Atingidos de retirada integral dos rejeitos depositados no lago de candonga e rio Doce.
05/2020
✓ Apresentação de petição ao Juízo da 12º Vara das Comissões Locais De Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova) referente ao pagamento integral das indenizações, lucros cessantes e auxílios financeiros emergenciais das categorias atingidas pelo rompimento da barragem de fundão e definição das medidas de desenvolvimento territorial e reestruturação produtiva.
✓ Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
✓ Acompanhamento do cumprimento da decisão do eixo 8 referentes ao fornecimento de silagem junto produtores rurais da jusante de candonga.
06/2020
✓ Homologação pelo Juízo da 12 Vara da petição das Comissões Locais de Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova).
✓ Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
✓ Produção e distribuição de material informativo para comunidade atingida de prevenção e cuidados com a transmissão do COVID 19.