Linha do tempo da ATI

TRAJETÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DAS COMUNIDADES ATINGIDAS DE RIO DOCE, SANTA CRUZ DO ESCALVADO E COMUNIDADE DE CHOPOTÓ (PONTE NOVA)

05/11/2015 - Rompimento da barragem de Fundão (Samarco).

03/2016 - Assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) - Criação do Comitê Interfederativo (CIF), Câmaras Técnicas (CTs), Fundação Renova e 42 programas para sanar os danos socioeconômicos e socioambientais.

18/01/2017 - Assinatura do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar - pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para contratação dos experts que auxiliam o MPF no trabalho de acompanhamento e avaliação dos 42 programas.

20/04/2017 - A Comissão de Atingidos de Rio Doce foi criada através do Decreto Municipal Nº 1.417 e posteriormente ampliada pelo Decreto Nº 1.533.

05 a 12/2017 - Desenvolvimento e validação do trabalho de autorreconhecimento de Povos Tradicionais do Território (1º processo).

11/2017 - Assinatura do Termo Aditivo ao TAP pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para substituir a expert Integration pelo Fundo Brasil e Fundação Getúlio Vargas (FGV) no eixo socioeconômico. E ainda, proposta de contratação de Assessorias Técnicas Independentes para assessorar os atingidos.

12/2017 - Início do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para o grupo de pescadores artesanais e garimpeiros faiscadores reconhecidos como Povos Tradicionais no 1º processo de autorreconhecimento.

02/2018 - A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó teve início a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT), criado para analisar a situação dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais.

12/04/2018 - Governo Municipal de Rio Doce aprova novo Decreto (Nº 1.533) ampliando o número de membros da Comissão de Atingidos.

06/2018- Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC Gov e convalidação das Comissões Locais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

31/08/2018- Assinatura do Termo de Acordo entre a Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini, Ministério Público Federal e Fundação Renova.

09 a 12/2018

• Seleção da Equipe técnica e estruturação da ATI.
• Apoio às Comissões no processo de autorreconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território – 2º processo.
• Início de participação dos atingidos e Assessoria Técnica Independente (ATI) em reuniões de Câmaras Técnicas do Sistema CIF (CT Saúde).

05/11/2018

• Ato em memória aos três anos do rompimento da barragem do Fundão com a comunidade atingida.
• Início dos trabalhos de Mapeamento das Comunidades Tradicionais conduzidos pelo Professor Aderval Costa Filho (UFMG).

12/2018 - Conclusão da validação comunitária e envio do processo de autorreconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território (2º processo) com vistas à concessão de AFE após análise da Fundação Renova.

01/2019 - Início da aplicação do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) pela Assessoria  Técnica Independente (ATI) nas comunidades atingidas.

02/2019 - Vistorias e encaminhamento de parecer técnico sobre o PG 09 (Recuperação do reservatório da UHE Risoleta Neves) e sobre as obras na Fazenda Floresta para Ministério Público Federal e Estadual, e Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental.

02 a 03/2019 - Sensibilização e formação dos Núcleos de Bases nos dois municípios e comunidade do Simplício em Ponte Nova.

03 a 04/2019

• Parecer técnico sobre casas com trincas em comunidades do Território. Os pareceres foram encaminhados a Fundação Renova, Ramboll e Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura.
• Capacitação em Direitos Humanos para atingidos e representantes dos Núcleos de Base.

05/2019

• Comissões de Atingidos aprovam estratégias de contraposição à negativa de atendimento pela Fundação Renova ao pleito de ampliação de concessão de AFE para Povos Tradicionais do Território (2º processo).
• Comissões de Atingidos e Assessoria Técnica ingressam junto ao Ministério Público com representação contra a Fundação Renova por descumprimento do TTAC e encaminham ofício à Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - CT-IPCT.

05/2019 - Primeira participação dos representantes dos Atingidos e Assessoria Técnica na reunião Comitê Interfederativo (CIF).

06/2019

• Semana do Meio Ambiente: palestras nas escolas, blitz informativa e o Seminário das Águas.
• Aprovação da Deliberação CIF Nº 300/2019 referente ao pagamento do AFE aos Garimpeiros -Faiscadores e Pescadores Artesanais do 2º Processo.

07/2019

• Diálogo com Fundação Renova, Experts e SEMAD sobre Programa de Manejo de Rejeitos – questionamentos a proposta do plano de manejo de rejeito dos trechos 11 e 12 e a caracterização do rejeito depositado no Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga).
• Diálogo com a Fundação Renova sobre programa de reativação das atividades agropecuárias e ampliação do atendimento às dezessete propriedades rurais localizadas à jusante pelo PASEA.
• Início da aplicação do questionário de levantamento de danos e perdas dos atingidos pela ATI.
• Início do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado (PDTI).

08/2019

• Apresentação de resposta negativa ao trabalho de autorreconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais do Território (2º processo), através do Ofício NII.08.2019.7680 apresentado pela Fundação Renova durante à 40ª Reunião Ordinária do CIF.
• Início da manifestação pacífica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em protesto à resposta negativa da Fundação Renova ao trabalho de autorreconhecimento.
• Capacitação dos atingidos realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Direitos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão.
• Reuniões com SEMAD para elaboração de um novo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Fazenda Floresta a partir das demandas dos atingidos;

08 a 11/2019

• Realização das escutas e debates com as comunidades atingidas para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado para Território Atingido.

09/2019

• Participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
• Apresentação de relatórios de atividades das Comissões e da ATI na Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado.

10/2019

• Membros da Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais vão à campo conhecerem os danos ambientais e sociais no Território.
• Aprovação da Deliberação CIF Nº 333/2019 – referente a notificação da Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação Nº 300/2019.
• Reuniões de elaboração do Plano Municipal de Proteção Social e a participação no I Seminário Municipal de Proteção Social para os atingidos do rompimento da barragem de Fundão.
• Protocolo de oficio junto ao inquérito civil - 4º Promotoria de Justiça de Ponte Nova – referente as trincas nos imóveis da Comunidade de Santana do Deserto.
• Visita Técnica do Painel do Doce – UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) ao Território.

10 e 11/2019

• Capacitação para atingidos e suas organizações interessadas em elaborar projetos para seleção do Edital Doce.
• Acompanhamento das devolutivas do PASEA (Fundação Renova) aos produtores rurais e agricultores pela ATI.

11-2019

• Atividades e Ato Público em Memória aos 4 anos de rompimento da barragem do Fundão.
• Participação no Seminário de Balanço dos 4 anos de rompimento da barragem de Fundão com as três ATIs contratadas na Bacia (Rosa Fortini, AEDAS e Caritas).
• Realização de Oficina de Experimentação Audiovisual para equipe e entidades/organizações sociais parceiras do Território.
• Nota Técnica Nº 08/CTIPC - aplicações de multa a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação Nº 300 e 333.
• Audiência Pública na Câmara Municipal de Ponte Nova para discutir as ações da Fundação Renova no Território.
• Reuniões de articulação e mediação de pautas do Território com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras.
• Apresentação do Projeto de Educação Ambiental elaborado pela Assessoria Fontes e Meio Ambiente para Comissões de Atingidos.
• Workshop técnico ATI e Ramboll – Status dos Programas da Fundação Renova do Eixo de Socioeconômico.

12/2019

• Reunião com Defesa Civil e Secretaria de Administração Pública de Santa Cruz do Escalvado para tratar de ações referente as trincas em casas nas comunidades atingidas pelo rompimento e ações de reparação.
• Apresentação do Balanço de atividades da FGV no Território visando a coleta de dados e informações que subsidiarão a elaboração da matriz de danos.
• Apresentação do Projeto Território Produtor de Águas elaborado pela ATI no período de julho a dezembro de 2019 para Comissões.
• Reuniões de articulação e mediação com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras para tratar das demandas do Território.
• Aprovação da Deliberação CIF Nº 356/2019 referente à aplicação de multa pelo descumprimento das Deliberações Nº 300 e 333/2019.

01/2020

• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Santana do Deserto (Marimbondo, Funil, São José de Entremontes, Santana do Deserto) – Participantes: 120.
• Reunião com o Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Civil e Agrária, para tratar de mediação junto à Fundação Renova e Empresas Mantenedoras voltado à resolução de demandas do Território.
• Paralisação das intervenções no Barramento C do Reservatório de Candonga em virtude de denúncias das Comissões de Atingidos junto à SEMAD/MG;

01 a 07/2020

• Atendimento aos atingidos para manifestação individual sobre a negativa da Fundação Renova ao pleito do AFE (deliberação CIF 300).

02/2020

• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Jorge (Jorge/Fundão, Jaracatiá de cima de baixo)-  participantes: 40; Matadouro (Matadouro e Fazendinha) - participantes: 25; Simplício- participantes: 10; Merengo- participantes: 50; Pedra/Esperança (Pedra do Escalvado, Volta Fria, Empreitada e Região)- participantes: 80; Nova Soberbo (Nova Soberbo, Jerônimo e região) - participantes: 100; Gongo (Gongo, Chacrinha e região) - participantes:  80; Porto (Porto, Viana e região)- participantes: 80; Coletivo de Santa Cruz - participantes: 50; Coletivo de Rio Doce - Pesca - participantes: 300; Coletivo de Rio Doce - Garimpo - participantes: 200.
• Reuniões com equipe da Fundação Renova e SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para acompanhamento do status da instrução do processo de licenciamento junto ao Governo de Minas Gerais;
• Encaminhamento para SEMAD/SUPPRI do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado elaborado pela Comunidade Atingida.
•  Atuação junto à Fundação Renova para regularização do fornecimento de silagem aos produtores atingidos do Território;
•  Reunião com o Ouvidor Geral da Fundação Renova, Sr. Pedro Strozenberg, com o objetivo de conhecer a realidade local e ouvir relatos dos próprios atingidos acerca de situações caracterizadas como violações de direitos.
•  Manifestação através do MPF ao processo do Eixo Prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento - sobre as casas com trincas identificadas pelas Comissões e ATI nas comunidades atingidas.
• Diálogo com MPF sobre estratégias para judicialização das demandas do Território.
• Capacitação das Comissões Locais, Membros dos Núcleos de Base e Equipe Técnica em Licenciamento Ambiental.

03/2020

• Comissões e ATI oficiam Fundação Renova para cumprimento do TTAC e recomendação do CIF de contratação dos 70% de mão de obra local pelas empresas terceirizadas;
• Continuidade nas mentorias e apoio aos projetos selecionados na 1º Fase do Edital Doce da Fundação Renova: 08 projetos de Rio Doce e 05 projetos de Santa Cruz do Escalvado.
• Monitoramento e divulgação de medidas adotadas pelos poderes públicos e entidades de Saúde no Combate a pandemia da Covid-19, mediante elaboração de cartilha informativa com orientações de prevenção aos atingidos.

04/2020

• Acompanhamento das decisões dos eixos estratégicos junto ao processo do Caso Rio Doce na 12ª Vara.
• Atendimento a solicitação de informações do juízo da 12ª Vara referente às casas com trincas no processo do Eixo Prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento visando a execução da perícia judicial.
• Divulgação e mobilização dos produtores rurais para solicitação de silagem junto à Fundação Renova, conforme decisão do juízo da 12ª Vara no Eixo Prioritário 8 – Retomada das Atividades Produtivas.
• Participação na reunião do CODEMA de Rio Doce para apresentação de relatório técnico e manifestação sobre posicionamento da Comissão de Atingidos de retirada integral dos rejeitos depositados no Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga) e no rio Doce.

05/2020

• Apresentação de petição das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova) ao Juízo da 12ª Vara referente ao pagamento integral das indenizações, lucros cessantes e auxílios financeiros emergenciais das categorias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e definição das medidas de desenvolvimento territorial e reestruturação produtiva.
• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
• Acompanhamento do cumprimento da decisão do Eixo 8 referentes ao fornecimento de silagem junto produtores rurais à jusante de Candonga.

06/2020

• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara da petição das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova).
• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
• Produção e distribuição de material informativo para comunidade atingida de prevenção e cuidados com a transmissão da COVID 19.

07/2020

• Esclarecimento à comunidade atingida sobre ameaça da Fundação Renova referente ao corte de Auxílio Financeiro Emergencial.
• Preparação das Comissões de Atingidos e organização das Comunidades Atingidas para Mesa de Negociação do processo judicial.
• Estruturação de apoio à inclusão digital para participação dos atingidos em reuniões virtuais.
• Apresentação de defesa no processo sobre denúncia de grupo de atingidos protocolada junto à 12ª Vara das Comissões.

08/2020

• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte do Termo de Acordo Judicial relativo à Agenda Integrada entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Fundação Renova, que versa sobre recursos destinados à implantação de projetos na área da Educação e de Infraestrutura em municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015.
• Reuniões virtuais das Comissões de Atingidos com a equipe de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval para atualização de prazos para conclusão do trabalho de mapeamento no Território.
• Reunião virtual das Comissões de Atingidos, da ATI e da Equipe da FGV para alinhamento e atualização dos trabalhos desenvolvidos no Território.

08 e 09 /2020

• Comissões de Atingidos, através de seus advogados, solicitaram posicionamento à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acerca da inércia e silêncio da Fundação Renova e mineradoras para início dos debates e Mesa de Negociação, visando dar celeridade e eficiência às discussões da pauta de reparação dos atingidos do Território.
• Diálogo e elaboração nos grupos de trabalho das categorias de atingidos do Território de proposições nas temáticas: Indenização de Categorias Atingidas e Reativação Econômica por categorias.
• Reuniões virtuais com equipe técnica dos Experts da Força Tarefa do Caso Rio Doce e Instituições de justiça de apoio e acompanhamento das estratégias para fortalecimento e elaboração da matriz indenizatória das categorias de atingidos do território.

09/2020

• Realização de vistorias da Perícia Técnica Judicial nas casas com trincas e abalos estruturais da comunidade de Santana.
• Aprovação pelo Comitê Interfederativo do Plano de Ação em Saúde de Rio Doce -CIF- Deliberação 435.
• Reunião virtual das Comissões de Atingidos, da ATI e dos Procurados do MPF referente ao acompanhamento do processo judicial junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e ao processo de licenciamento corretivo de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores.
• Reuniões virtuais das Comissões de Atingidos com a equipe da SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para retorno sobre a análise preliminar do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado- PDTI e incorporação deste nas condicionantes do processo de licenciamento.
• Elaboração de Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
• Reuniões das Comissões de Atingidos com a equipe de Diálogo da Fundação Renova referente à comunicação do processo de retomada das obras de manutenção da UHE Risoleta Neves.

10/2020

• Continuação de vistoria da Perícia Técnica Judicial nas casas com trincas e abalos estruturais da Comunidade de Santana.
• Realização de reunião virtual das Comissões de Atingidos e da Assessoria Jurídica da ATI com o Juiz Mário de Paula da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para tratar do andamento do processo.
• Apresentação no processo judicial pelas Comissões de Atingidos de petição com proposta de matriz de indenização para todas as categorias de atingidos do Território coletivamente construída e aprovada pelos atingidos.
• Realização de reuniões preparatórias nas comunidades atingidas para a Audiência Pública de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves).
• Participação ativa das comunidades atingidas na Audiência Pública do Processo de Licenciamento Corretivo - N° 01496/2020 - de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves), realizada de forma virtual/presencial.
• Publicização do Parecer Técnico da Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini sobre o Processo de Licenciamento Corretivo - N° 01496/2020 e da Audiência Pública.
• Publicização do Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
• Atendimento aos produtores rurais da calha do rio Doce e do Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga).