O sistema de Justiça de Minas Gerais criou uma importante instância de articulação nesta sexta-feira (22). Foi instalado, em Belo Horizonte, o Comitê Interinstitucional JUS-POVOS, criado para garantir prioridade no julgamento de processos que envolvem povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais.

A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), começou às 14h e reuniu representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do Ministério Público Federal (MPF/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), da Defensoria Pública da União (DPU), entre outros.

“A criação dessa instância é uma vitória de anos de luta por reconhecimento. Esses povos são a história e a identidade de Minas. Recebo essa conquista com esperança. Desejo que o comitê trabalhe de forma clara e esteja sempre ao lado dos povos tradicionais”, comentou Guilherme Silva, morador de Santana do Deserto e integrante da Comissão de Atingidos(as) de Rio Doce.

Lideranças das comunidades tradicionais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado marcaram presença no evento. Estiveram representadas por Geraldo Felipe dos Santos (Tuzinho), Guilherme da Silva do Nascimento, José Márcio Lazarini, Vanilda Aparecida de Castro Souza e Alexsandra de Souza Andrade, reforçando a importância da pesca e para a faiscação para o território.

O que faz o JusPovos

O comitê terá duas atribuições principais:

• Cumprir a meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da prioridade na identificação e julgamento de processos envolvendo povos indígenas e quilombolas.
• Fomentar o diálogo permanente entre instituições do sistema de Justiça e comunidades tradicionais, garantindo que as vozes desses grupos sejam ouvidas.

A estrutura do comitê prevê uma presidência rotativa entre os órgãos participantes, além de um plenário deliberativo e grupos de trabalho temáticos. A primeira gestão será conduzida pelo TRF6, com vice-presidência do TJMG.

Diversidade presente

Além dos faiscadores tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó. O evento contou ainda com a participação de indígenas da etnia Pataxó Hãhãhãe, comunidades quilombolas e grupos ciganos.

Reuniões semestrais

O colegiado deverá se reunir a cada seis meses para definir estratégias e acompanhar o cumprimento das metas. A expectativa é que o JUS-POVOS se torne um espaço de articulação efetiva, aproximando o sistema de Justiça da realidade das comunidades que historicamente enfrentam exclusão e lentidão na garantia de seus direitos.