Em resposta às cobranças de grupos de mulheres dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, as Instituições de Justiça (IJs) divulgaram, nesta semana, uma nota conjunta para informar “que estão trabalhando juntas e de forma comprometida para garantir que os direitos das mulheres atingidas sejam respeitados e efetivados”. Assinam o documento a Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Espírito Santo e Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com a nota, as instituições de justiça irão realizar, ainda neste segundo semestre, encontros nos territórios atingidos para promover a escuta das mulheres, proporcionando que as mesmas participem do processo de execução do Fundo. É importante salientar que nenhuma data foi estabelecida para as reuniões.
Cadastro
A nota pública das IJs também esclarece que não há nenhum cadastramento em andamento para participação no Programa das Mulheres. A informação é importante, já que nos territórios há muita desinformação sobre o pagamento de valores e confusão em torno dos projetos coletivos.
Além disso, o Fundo de Mulheres não é a única ação compensatória que as mulheres atingidas terão acesso, destacam as IJs no documento. Citando o Acordo de Repactuação, as instituições ressaltam: “Todas as ações devem promover a igualdade de gênero, combater a violência e apoiar iniciativas lideradas por mulheres”.
O que prevê o acordo
O Acordo de Repactuação destina R$1 bilhão para o Programa para Mulheres, que será criado e gerido pelas Instituições de Justiça. Ainda não há detalhes sobre como o valor será distribuído, mas o comunicado das IJs reforça que o planejamento e o cronograma de execução estão em construção, com previsão de escuta das atingidas conforme pontuado acima.
ATI Rosa Fortini já promove escutas nos territórios
Enquanto o cronograma não é definido, a Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini vem promovendo espaços de escuta e debate sobre o Fundo das Mulheres no território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.
Dois encontros já foram realizados em Rio Doce e Santa Cruz, reunindo atingidas para compartilhar vivências e refletir sobre os possíveis usos do recurso. Novas reuniões estão sendo agendadas e serão divulgadas em breve. Ao promover esses espaços, a ATI reforça o princípio da participação informada e do protagonismo das mulheres na reparação, como previsto nas diretrizes do próprio acordo.
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