Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó denunciaram problemas na condução da reparação prevista no Acordo de Repactuação do Rio Doce, expondo a distância entre a promessa e a prática.
O encontro, promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), reuniu pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce. O debate se concentrou especialmente em quatro pontos do novo acordo, que estão sob responsabilidade da Anater, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esses pontos são:
- a reparação integral para povos e comunidades tradicionais (R$ 8 bilhões);
- o programa de transferência de renda para agricultores familiares e pescadores (R$ 3,7 bilhões);
- a retomada econômica nos territórios rurais (R$ 2,5 bilhões);
- e a contratação de assessorias técnicas independentes, além da garantia de participação social (R$ 698 milhões).
Risco em Candonga
Aos deputados, Sebastião Geraldo da Silva, conhecido como Tião, membro da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, relatou os riscos relacionados ao Lago de Candonga e convidou as autoridades para conhecer o local.
“Eu queria estender aqui um convite a vocês autoridades para estar indo a até o nosso território, para vocês entenderem a questão do rejeito que está dentro do Lago de Candonga. Com esse montante de rejeito que tem lá hoje, está colocando vidas em risco. Eu tô falando de duas comunidades que estão abaixo do Lago de Candonga, correndo risco de vida”, afirmou.
Termo de quitação ignorado
Ainda em sua fala, Tião destacou outro tema que preocupa as comunidades do território: o Auxílio Financeiro Emergencial. Ele enfatizou a existência do Termo de Quitação do Novel e chamou atenção para o fato de que as exceções previstas no documento estão sendo ignoradas.
“Esse termo já trouxemos isso aqui para os senhores deputados, como denúncia. A Samarco, está usando isso para não pagar as pessoas do auxílio devido, alegando que o Termo de Quitação quita o AFE. E isso nos traz uma preocupação grande, porque esse termo traz uma palavra chamada ‘exceto’, e na frente existem questões: que é Auxílio Financeiro Emergencial, dano à saúde e danos futuros, que se refere ao rejeito do Lago de Candonga”, relembrou.
Perda da tradicionalidade
Outro tema levantado foi a ameaça invisível à tradicionalidade na Bacia do Rio Doce. Carmem Lúcia Nunes, membra da Comissão de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó tratou sobre o assunto:
“A luta vai completar 10 anos. Hoje nós não temos rio. Não temos como tirar ouro, não temos como pescar. Não temos terra para plantar. Como é que a gente vai sobreviver? Estamos tendo que deixar nossas terras, nossas casas, e ir para a zona urbana para trabalhar. A tradicionalidade vai acabar”, disse.
Além disso, outras pessoas atingidas criticaram a falta de participação efetiva das populações diretamente atingidas e os atrasos na implementação das medidas previstas.
Entrega de documentos às autoridades
Membros das Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó aproveitaram a oportunidade para entregar ao final da audiência, um documento que denuncia o histórico de violações de direitos humanos sofridas pelas populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão neste território, além de um novo ofício das comunidades tradicionais.
Demetrios Ervane da Silva, de Nova Soberbo, entregou o documento que denuncia o histórico de violações de direitos humanos à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Já Luís Carlos de Oliveira, conhecido como Russo, entregou à gerente extraordinária de Recuperação do Rio Doce (Gerex/Anater), Adriana Veiga Aranha, um ofício que trata da correção de auxílio e inclusão de fazedores tradicionais (matéria abaixo).
Além de Tião, Carmen, Demétrios e Russo, participaram desta atividade: Geraldo Felipe dos Santos (Tuzinho), Célio Martins Pinto, Guilherme da Silva Nascimento, Márcio Martins de Carvalho, Joelmar Pinto Pereira e Joaquim Bernardo Pereira, acompanhados de técnicos da Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini.
Quer assistir o vídeo da audiência pública na ALMG? Dê play no vídeo abaixo:
