O Centro Rosa Fortini encaminhou, neste início de agosto, uma série de ofícios ao Comitê Estadual de Minas Gerais, formado pelo governo do Estado e pelas Instituições de Justiça, para cobrar respostas sobre demandas que seguem sem solução nas comunidades atingidas do município de Santa Cruz do Escalvado (MG).

Entre os principais assuntos estão o atraso de obras previstas nas condicionantes da Licença de Operação Corretiva, a demora na análise de um estudo sobre a área de depósito de rejeitos na Comunidade Jerônimo e pendências relacionadas ao Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA).

Obras de reparação seguem atrasadas

Um dos principais pedidos da ATI é a retomada das discussões sobre as condicionantes da Licença de Operação Corretiva da UHE Risoleta Neves. As pessoas atingidas têm reclamado que obras de reparação seguem atrasadas, incluindo a reforma da escola, melhorias no posto de saúde e intervenções de saneamento.

No ofício, a ATI reforça o pedido da Comissão de Atingidos(as) e da Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), a Samarco e o município acelerem a conclusão dessas obras e garantam a participação das pessoas atingidas nas decisões.

Comunidade aguarda análise

Outro tema considerado urgente é a situação da comunidade de Jerônimo, onde foram depositados parte dos rejeitos retirados do rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão. Uma das condicionantes da licença ambiental determinou que a Samarco realizasse um estudo sobre a área, entregue à FEAM em 2025, mas que ainda aguarda análise técnica.

A situação se torna mais delicada porque outra condicionante prevê a perfuração de poços artesianos e a implantação de uma nova rede de abastecimento de água, a ATI solicitou ao Ministério Público uma reunião para cobrar mais agilidade na análise do estudo e garantir o acesso das comunidades às informações.

Relatório aponta pendências no PASEA

Outro ofício trata das indenizações do PASEA. A ATI encaminhou um relatório com relatos e documentos de famílias de Santa Cruz do Escalvado que ainda enfrentam pendências no programa.

Segundo o documento, diferentemente do que prevê o Acordo de Repactuação de Rio Doce, ainda há estruturas simples com serviços não executados, realizados parcialmente ou pedidos negados sem justificativa compatível. Por isso, o Centro Rosa Fortini solicitou a reavaliação desses casos para garantir a análise dos direitos das famílias atingidas.

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Texto: Mariana Duarte (Ascom Rosa Fortini)