No último dia 16 de julho, o Centro Rosa Fortini, que atua como assessoria técnica independente (ATI), junto às comunidades atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova), enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O documento cobra esclarecimentos sobre o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para comunidades tradicionais.

A cobrança formal surge diante de dúvidas persistentes das famílias atingidas do território, que ainda enfrentam insegurança sobre as regras e critérios dos programas.

O ofício foi organizado em três pontos principais: acumular ou não os benefícios do PTR; entender melhor os critérios de acesso; e saber o que será feito com as famílias que ainda não foram incluídas. O objetivo do Centro Rosa Fortini é garantir que todas as famílias tenham acesso justo e claro sobre as indenizações que foram previstas no Acordo de Repactuação de Mariana. 

O que o Centro Rosa Fortini perguntou?

– Cumulatividade de PTR
No documento, o Centro questiona se uma mesma família pode receber, simultaneamente, o PTR Rural e o PTR Pesca, desde que atenda aos critérios de ambos. Também busca esclarecimentos sobre a compatibilidade dessas indenizações com o AFE retroativo (ou AFE dos tradicionais) e, em caso de não cumulatividade, se haverá exigência de devolução dos recursos.

– Critérios de acesso
A ATI solicita informações claras sobre os critérios que definem o enquadramento das famílias nas modalidades Rural ou Pesca do PTR. Além disso, pergunta se há previsão de revisão dos critérios ou inclusão de novos beneficiários a partir de diagnósticos complementares.

– Famílias não contempladas
Outro ponto sensível diz respeito às famílias que, apesar de estarem em condições semelhantes às já contempladas, seguem sem acesso aos programas. O ofício questiona se haverá mecanismos de contestação, reanálise de elegibilidade ou outra medida que garanta tratamento justo e reparador.

Clique aqui e leia o texto do documento na íntegra!

O que o MDA?

Passados 13 dias do envio, o ofício encaminhado pelo Centro Rosa Fortini à Gerência do Programa Extraordinário de Reparação do Rio Doce – GEREX, subpasta do MDA, ainda não recebeu qualquer resposta. Ou seja, até o momento, o órgão não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela assessoria técnica.

Novo ofício

A Articulação dos Atingidos da Bacia do Rio Doce em parceria com as assessoria técnicas independentes (ATIs) Centro Rosa Fortini e Cáritas Diocesana de Itabira elaboraram novo ofício solicitando informações sobre possíveis alterações na execução do Programa de Transferência de Renda – PTR Rural e Pesca (Anexo 4 da Repactuação). O documento foi protocolado nesta quarta-feira (30).