No dia 07/01 o site do Governo Federal informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liberou os recursos no valor de R$4,45 milhões para a realização da consulta prévia, livre e informada com comunidades tradicionais de faiscadores atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais.

A consulta está prevista no Anexo 3 do Acordo de Repactuação e tem como objetivo assegurar que essas populações participem diretamente da definição das ações de reparação no território.

Entenda quem coordena e quem executa a consulta: – Quem estará na coordenação da consulta: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); – Quem será o responsável pela execução da consulta: Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); – Quem estará no campo, realizando a consulta: Fundação Ipead, vinculada à UFMG.

Consulta prévia, livre e informada é um direito garantido

As famílias das comunidades tradicionais de nossa região foram diretamente afetadas pelo crime ambiental do rompimento da barragem, que arrancou de sua história oportunidades de geração de renda, além de afetar diretamente a tradição e a cultura. É muito importante que as medidas adotadas no território sejam, de fato, de reparação, ouvindo as necessidades dessas pessoas e respeitando seu modo de vida.
A consulta prévia é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve contemplar, nesta situação, temas como:

· processos de licenciamento ambiental;
· políticas públicas de saúde e educação;
· ações que envolvam cultura, costumes e território.

Quem será ouvido

Segundo o portal do governo federal, na internet, a consulta deve alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares, sendo 1,5 mil de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros ao longo dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, distrito de Chopotó (Ponte Nova), além de Mariana, Acaiaca e Barra Longa.
A ATI Rosa Fortini continuará apoiando às comunidades tradicionais do território de Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó para reuniões de suporte, preparando as comunidades para o momento da consulta.

Próxima etapa

A ATI ainda não foi informada sobre a data de início da consulta. Assim que confirmada será feita a divulgação.