O Centro Rosa Fortini reuniu informações para apresentar os principais acontecimentos e os próximos passos do Anexo 3. Neste texto, o foco está na comunidade faiscadora de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó que possui recursos e medidas específicas previstas no Acordo. 

Confira o que já foi realizado e o que ainda o que vem pela frente:

🟢 Fevereiro a abril de 2026: comunidade aprova o Anexo 3 após processo de consulta

O processo de construção das decisões sobre o Anexo 3 começou no início de 2026, com a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada com a comunidade faiscadora, pelo IPEAD.

O processo avançou até 28 de abril, quando cerca de 3 mil faiscadores e faiscadoras participaram de uma assembleia em que o Anexo 3 do Acordo de Repactuação foi colocado em votação e aprovado pela comunidade, com apenas um voto contrário.

🟢 Comunidade escolhe a ATI

Em 22 de março de 2026, cerca de 1.600 pessoas participaram de uma assembleia organizada pela Anater, em Rio Doce, e escolheram, por unanimidade, o Centro Rosa Fortini como Assessoria Técnica Independente (ATI) dos faiscadores tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.

🟢 Junho de 2026: começam as discussões sobre a utilização dos recursos

Em 3 de junho, lideranças faiscadoras se reuniram com representantes do MDA e da Anater para discutir a utilização dos recursos destinados às medidas estruturantes e à Verba de Apoio Familiar.

Na reunião, o governo explicou que, devido ao modelo de autogestão com governança colaborativa previsto no acordo, seria necessária uma pessoa jurídica para auxiliar na operacionalização dos recursos e na relação com a instituição financeira responsável pelos pagamentos.

🟢 Julho de 2026: comunidade define banco para os pagamentos

Em 13 de julho, faiscadores e faiscadoras realizaram uma assembleia e aprovaram a Caixa Econômica Federal como instituição responsável pelos pagamentos.

🟢 Agosto de 2026: entidade responsável pelos recursos é validada

Em 5 de agosto, uma nova assembleia apresentou aos faiscadores a proposta da Associação Amigos de Rio Doce, que foi validada como pessoa jurídica (PJ) e definida como entidade responsável por organizar o cadastro dos beneficiários, reunir a documentação necessária e fazer a gestão dos recursos financeiros destinados à comunidade.

Representantes da Caixa também participaram da reunião para esclarecer dúvidas sobre a abertura e os tipos de contas bancárias.

🟢 Setembro de 2026: começam os repasses da VAF

Na primeira quinzena de setembro, os primeiros repasses da Verba de Apoio Familiar destinada à comunidade faiscadora foram realizados.

O Fundo Rio Doce registrou que R$ 85,5 milhões foram destinados à comunidade tradicional de faiscadores. É importante destacar que esse valor, não representa a totalidade dos recursos previstos para os faiscadores no Anexo 3. O valor corresponde aos repasses da Verba de Apoio Familiar realizados nesse período.

🟢 O que vem pela frente?

🔸 Próximas parcelas da VAF: Pelo Acordo de Repactuação, a Samarco é obrigada a fazer anualmente os depósitos dos recursos no Fundo Rio Doce. A próxima parcela, a ser paga em 2027, ainda não tem data definida. Os repasses seguem o cronograma do acordo e dependem das etapas de execução dos recursos. 

🔸 Assinatura do Termo de Quitação: O termo registra a aceitação, pela comunidade faiscadora, dos valores previstos para a reparação coletiva e a quitação dos danos coletivos conhecidos até a data do Acordo de Repactuação. O texto foi elaborado com base nas regras do acordo e analisado pelo jurídico do Centro Rosa Fortini. Agora, aguarda a análise da Samarco e, por isso, ainda não foi assinado pelas lideranças da comunidade.

É importante destacar que essa quitação é coletiva e não significa que cada pessoa está abrindo mão de seus direitos individuais. Além dos recursos previstos no Anexo 3, os faiscadores tradicionais e os demais moradores de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó continuam podendo acessar as ações e os recursos previstos nos outros anexos do Acordo de Repactuação, desde que atendam aos critérios e às regras de cada programa.