O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai levar à Justiça a discussão sobre a continuidade do fornecimento de silagem a produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A medida prevê um pedido de decisão liminar para tentar manter o apoio e discutir critérios para avaliar a recuperação das propriedades. O assunto foi debatido durante a 6ª Reunião da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce), realizada em 22 de outubro, em Aimorés (MG).
A iniciativa ocorre após a Samarco não aceitar a proposta do Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG) de manter o pagamento da silagem até que a situação fosse rediscutida. O último pagamento, realizado em 26 de outubro, correspondeu ao fornecimento de novembro, encerrando o prazo de 24 meses previsto para o apoio.
Falta de documentos dificulta verificar obrigações
Durante a reunião, o CEMG informou que uma auditoria realizada pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) identificou a ausência de documentos previstos no acordo. A falta desses registros dificulta verificar se as obrigações relacionadas ao fornecimento de silagem foram cumpridas conforme estabelecido.
A discussão também envolve a recuperação das propriedades atingidas, incluindo as pastagens. Produtores relataram dificuldades para recuperar o solo e retomar a produção, especialmente em áreas afetadas por rejeitos. A situação levanta dúvidas sobre como será garantida a alimentação dos animais com o fim do apoio.
Produtores temem fim da silagem antes da recuperação
Durante o encontro, participantes também manifestaram preocupação com a possibilidade de produtores assinarem documentos de encerramento dos trabalhos sem que a recuperação das propriedades estivesse concluída. O Ministério Público de Minas Gerais destacou a necessidade de um plano de saída do fornecimento de silagem, com medidas de transição que considerem a situação dos produtores.
No território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, dois produtores rurais também enfrentam essa situação: um de Rio Doce e outro de Santa Cruz do Escalvado. Com o fim do prazo previsto para o fornecimento de silagem, a preocupação é como garantir a alimentação dos animais enquanto as propriedades ainda enfrentam desafios.
Continuidade do apoio ainda não está garantida
O pedido de decisão liminar anunciado pelo MPF busca tentar garantir a continuidade do fornecimento de silagem enquanto são discutidos os critérios de recuperação das propriedades. Até o momento, porém, não há decisão judicial que assegure a manutenção do apoio.
