Foi assinada, nesta quarta-feira (22), a portaria que institui a Instância Mineira de Participação Social da Bacia do Rio Doce (IMPS/Doce). O novo espaço terá caráter informativo e consultivo, com o objetivo de acompanhar e contribuir para as ações de reparação do rompimento da barragem de Fundão, desenvolvidas pelo Governo de Minas.
Reparação sob acompanhamento
A IMPS/Doce será responsável por acompanhar o cumprimento das responsabilidades e competências previstas para o Governo do Estado de Minas Gerais no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce.
Composição da Instância ainda será definida
Os nomes que irão compor a Instância Mineira de Participação Social da Bacia do Rio Doce ainda não foram definidos. Os primeiros representantes das comunidades atingidas serão escolhidos com base nas indicações da Articulação das Câmaras Regionais (os membros das Câmara Regionais foram definidos pelas Comissões Locais Territoriais durante o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte, em agosto de 2024).
Membros da Instância Mineira
A portaria que cria o órgão estabelece que ele será formado por representantes das comunidades atingidas, dos povos e comunidades tradicionais e do poder público. Ao todo, serão 20 membros titulares. Desses, 11 representarão as comunidades atingidas, distribuídas entre diferentes territórios da bacia do rio Doce.
A IMPS/Doce também contará com três representantes de povos e comunidades tradicionais, sendo um de povos indígenas, um de comunidades quilombolas e um de outros povos tradicionais.
Além disso, seis vagas serão destinadas ao poder público, com representantes do Governo de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Reunião de Articuladores
A criação da Instância Mineira de Participação Social foi uma das pautas de uma reunião entre os Articuladores das Câmaras Regionais da Bacia do Rio Doce e Instituições de Justiça (IJs), realizada na tarde desta terça-feira (21), em Belo Horizonte.
José Márcio Lazarini, de Rio Doce, Maria da Penha Rocha, da comunidade Porto Plácido (Santa Cruz do Escalvado), além da coordenadora de campo da Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini, Aline Pacheco, estiveram presentes.
A reunião foi solicitada pelos articuladores para discutir também problemas no Programa de Transferência de Renda (PTR) e outras questões relacionadas à reparação.
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Texto: Mariana Duarte (Ascom Rosa Fortini)
