O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) confirmou, na noite desta terça-feira (8), que os repasses do Programa de Transferência de Renda (PTR) terão início no dia 10 de julho de 2025. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial enviado às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que atuam junto às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
De acordo com o comunicado, os pagamentos serão feitos mensalmente, na mesma data, ao longo de 47 meses consecutivos. A medida faz parte do planejamento do MDA e demais órgãos federais que assinaram o Acordo de Reparação de Mariana.
O que é o PTR?
O Programa de Transferência de Renda (PTR) foi criado pelo acordo de repactuação e tem como objetivo apoiar agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da barragem.
O programa será dividido em duas frentes:
- PTR-RURAL, para quem vive da agricultura familiar
- PTR-PESCA, para pescadores e pescadoras profissionais artesanais
Ao todo, o Acordo prevê o montante de R$3,75 bilhões para a execução do programa.
A responsabilidade por colocar o PTR em prática e encerrá-lo é da União Federal, no prazo máximo de seis anos, contados a partir da homologação judicial do acordo (ocorrida em novembro de 2024).
Como serão os pagamentos?
Cada agricultor(a) ou pescador(a) incluído no programa, poderá receber até 48 pagamentos mensais. Nos 12 últimos meses, os valores pagos serão reduzidos gradualmente, como forma de preparar o fim do benefício.
Consulta ao CPF
O MDA divulgou também uma página online segura para que agricultores(as) e pescadores(as) possam consultar, através de seu CPF e data de nascimento, se são pessoas “beneficiárias” do Programa de Transferência de Renda – PTR-Rural.
Você pode consultar clicando no link ao lado: https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr
Reconhecimento
Para saber se tem acesso ao PTR, a pessoa deve responder a um questionário no site de consulta (no link disponível acima), que verifica se ela se enquadra nos critérios estabelecidos.
Caso o local de produção esteja dentro da área considerada elegível, mas o nome da pessoa não apareça na lista, ainda é possível solicitar uma reavaliação. Nesse caso, a orientação é que produtoras e produtores com o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo e emitido até o dia 6 de março de 2025 entrem em contato pelos e-mails: riodoce.rural@anater.org e riodoce@mpa.gov.br e solicitem uma nova análise do caso.
Atendimento Presencial
O Centro Rosa Fortini vai prestar apoio às pessoas que têm dificuldades de acesso à internet ou não sabem como realizar consultas online. Para garantir que todos os atingidos possam exercer seus direitos com autonomia e informação, a equipe do Centro está disponível para orientar e auxiliar presencialmente em seus escritórios no território.
Os atendimentos são realizados no escritório de Rio Doce, localizado na rua Augusto Pereira Gomes, nº 23, Centro, ou no escritório de Santa Cruz do Escalvado (Nova Soberbo), na rua Bahia, nº 57. Basta procurar um desses pontos de apoio, com número de CPF e data de nascimento, para receber ajuda com as consultas e demais informações relacionadas ao processo de reparação.
Canais de informação
O MDA informou que todas as informações relevantes sobre o PTR serão divulgadas exclusivamente por canais oficiais. A orientação visa evitar a circulação de notícias falsas e garantir clareza, segurança e confiança às comunidades atingidas.
