A Equipe de Reparação do Rio Doce, em transição para a Samarco, informou que o Sistema PIM-AFE será aberto no próximo dia 4 de fevereiro. Esse sistema é voltado para quem exercia profissões formais na época do rompimento da barragem de Fundão e tenha documentos que possam comprovar os danos causados por esse desastre sócio-tecnológico. O prazo para acessar a plataforma e manifestar interesse ou corrigir dados será até 5 de abril.

 

Foto: Mariana Duarte

 

Quando o Sistema PIM-AFE estiver disponível a pessoa interessada, nas situações descritas abaixo, devem acessar a plataforma antes de seu encerramento (5 de abril):

 

A) irão requerer o PIM-AFE  pela primeira vez; 

B) Pessoas que solicitaram o AFE até 06/11/24 e ainda esperam por uma resposta; C) Atingidas que já recebiam o  AFE, mas foi suspenso; 

D) Pessoas que não tiveram o cadastro concluído e desejarem corrigir ou complementar dados pessoais e declarações de danos.

 

Se você recebeu o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e ele foi suspenso, ou tem pedidos pendentes, deverá acessar o novo Sistema PIM-AFE para a conclusão da análise e recebimento de resposta quanto ao pedido realizado.

 

É importante acessar a plataforma enquanto ela estiver disponível, pois não será possível realizar novos pedidos ou complementações de dados após o encerramento. Cadastros que contenham apenas dados pessoais, sem a declaração de danos, serão automaticamente encerrados.

 

Pessoas registradas como dependentes no cadastro da Fundação Renova poderão acessar a plataforma PIM-AFE com seus próprios dados, de forma desvinculada do titular original.

 

Nos casos de negativa ou desistência do pedido realizado na plataforma PIM-AFE, o requerente poderá solicitar o Programa de Indenização Definitiva (PID) dentro de 90 dias, caso atenda aos requisitos.

 

Para solicitar o AFE, PIM ou PID, é necessário o auxílio de um defensor público ou a contratação de um advogado. É essencial encontrar um profissional de confiança e que possa ser contatado rapidamente. Evite assinar documentos sem entender seu conteúdo ou sem ter certeza do que está assinando, e procure a opinião de pessoas de confiança antes de tomar qualquer decisão.

 

O Centro Rosa Fortini está disponível para auxiliar as pessoas atingidas, oferecendo explicações ou ajudando a entender o andamento do requerimento.

 

Para atendimento individual, procure um de nossos escritórios em Rio Doce ou Nova Soberbo (Santa Cruz do Escalvado), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Estamos localizados na Rua Major Eugênio Palermo, 110, Centro, Rio Doce-MG, e Rua Bahia, 57, Nova Soberbo, Santa Cruz do Escalvado-MG.

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunciação Rosa Fortini)